Com a promulgação da Lei 13.964/2019, foi incluído o artigo 28-A no Código de Processo Penal, inaugurando o acordo de não persecução penal (ANPP) na legislação processual penal. Conforme o dispositivo, o acusado poderá celebrar o ANPP com o Ministério Público quando não for o caso de arquivame… Source: Conjur
A paralisação de 24 horas dos médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atingiu as quase 25 mil perícias que estavam marcadas para esta segunda-feira (31/1). Os atendimentos serão reagendados automaticamente pelo órgão. O INSS informou, por meio de nota, que “será feita a r… Source: Conjur
A 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em liminar, proibiu a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de alterar os valores e as condições de coberturas do seu plano de saúde com relação aos empregados aposentados. A decisão é da última quinta-feira (27/1) e a multa diária pelo descum… Source: Conjur
Recentemente, a Folha de S.Paulo publicou uma matéria produzida pelo jornalista Marcelo Rocha abordando a possibilidade de a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ser apenas masculina. Rocha [1] relata que o órgão tem hoje 11 integrantes, todos do sexo masculino, restand… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho abriu, nesta segunda-feira (1º/2), o Ano Judiciário de 2022, em sessão do Órgão Especial convocada para essa finalidade. Na sessão, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou que a Justiça do Trabalho está diante de um novo capítulo de sua hist… Source: Conjur
O escritório Demarest Advogados anunciou a chegada de Tomás Schoeller Paiva como novo sócio da área de Infraestrutura, com foco no setor de telecomunicações, mídia e tecnologia (TMT). Banca Demarest anuncia Tomás Paiva como sócio de tecnologia e mídia Reprodução Paiva tem 16 anos de ex… Source: Conjur
Decano do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Felix Fischer permanecerá afastado das funções para tratamento de saúde. Nesta terça-feira (1/2), o presidente da corte, ministro Humberto Martins, informou que o novo período de licença médica vai de 28 de janeiro a 27 de abril. Ministro Fe… Source: Conjur
A Proposta de Emenda à Constituição 10/17, que prevê filtros mais apurados para tramitação de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça, deve ser aprovada e incorporada à Constituição Federal até o final do primeiro semestre. Essa é a expectativa do presidente da corte, ministro Humberto… Source: Conjur
O meteoro vem. Há um emburrecimento programado e cuidadosamente planejado. Cientistas mostram, claramente, o declínio da espécie humana. Machado de Assis sabia disso. O nosso Flaubert vaticinou. Vários livros e contos de Machado mostram a inexorabilidade da vitória da idiotice. Um dos conto… Source: Conjur
Em 2021, o número de assinaturas pagas das versões digitais de dez jornais brasileiros subiu 5,8%. Por outro lado, as mesmas publicações encolheram 12,8% em comparação com 2020 nas suas vendas em papel, apontam dados do Instituto Verificador de Comunicação para o Poder360. Pela primeira vez … Source: Conjur