Recentemente, uma decisão de um juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia foi alvo de severa crítica dos penalistas. Explica-se: a Defensoria Pública ingressou com Habeas Corpus pleiteando o relaxamento de uma prisão em flagrante ilegal. A nulidade processual foi reconhecida pelo magistrad… Source: Conjur
Recentemente, se reacenderam — para além do mundo jurídico, onde o tema já é bastante discutido — os debates sobre as diferenças entre o dolo eventual e a culpa consciente. A distinção, que na teoria já é complexa, muitas vezes se torna ainda mais árdua na prática. Não se pretende aqui analisar t… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu remeter ao Plenário o exame da ADI 6.968, em que o Partido Verde (PV) questiona dispositivos dos Regimentos Internos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que disciplinam o regime de urgência na tramitação de processos legis… Source: Conjur
Tendo em vista o aumento do número de casos de Covid-19 e a faltas de médicos, a Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde (GO) determinou que uma faculdade faça a colação antecipada de 51 estudantes do curso de Medicina. A decisão tem a finalidade de possibilitar qu… Source: Conjur
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu manter até 31 de março o regime de trabalho híbrido e as sessões de julgamento por videoconferência. O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, irá ouvir a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do tribunal para discu… Source: Conjur
Por constatar a tentativa reiterada de esvaziamento das medidas de proteção determinadas pela corte, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu dois atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que barravam atividades de proteção territorial da autarquia… Source: Conjur
É possível haver modificação contratual com base no princípio da isonomia, tal como ocorre nos casos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. DivulgaçãoMunicípio de Osasco, na Grande São Paulo Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Ju… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou nesta terça (1º/2) a norma que define os critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público. Edifício-sede do CNMP, em Brasília Sérgio Almeida/CNMP De acordo com a re… Source: Conjur
Muito já se disse sobre o ainda incipiente imbróglio envolvendo o diferencial de alíquota no ICMS (Difal), motivo pelo qual o tema dispensa maiores apresentações. Já bem difundida a questão, basta a este preâmbulo listar seus principais elementos, que são: o acórdão em repercussão geral no Tem… Source: Conjur
A juíza Nayara dos Santos Souza, da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO), acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho para condenar a Shox do Brasil Construções por trabalho análogo à escravidão. A construtora terá pagar R$ 500 mil a título de danos morais coletivos e R… Source: Conjur