Em 2017, publicamos, eu e meu parceiro Fernando Albuquerque, a primeira edição do nosso “Precisamos falar sobre garantismo: limites e resistência ao poder de punir”[1]. Trata-se de uma introdução — cujo objetivo principal era o de ser acessível, sobretudo, aos alunos da graduação — acerca dos fun… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (22/11) aposentar compulsoriamente o desembargador Eduardo de Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo. ReproduçãoSiqueira foi aposentado de modo compulsório por ofender guarda municipal O magistrado fico… Source: Conjur
“Quando eu uso uma palavra — disse Humpty Dumpty num tom bastante desdenhoso — ela significa exatamente aquilo que eu quero que signifique… nem mais nem menos[1].” Nos dias atuais, claro!! Podemos dizer qualquer coisa, sobre qualquer coisa. Essa é a nossa democracia. O poder de dar as palavras… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal restabeleceu decisão que havia declarado a inconstitucionalidade de lei do município de Cotia (SP) que instituiu o acesso gratuito de pessoas a partir de 60 anos às salas de cinema da cidade, de segunda a sexta-feira. Lei municipal ampliou de forma inde… Source: Conjur
Tendo em vista a autonomia organizacional e administrativa dos Tribunais de Contas, apenas estes órgãos podem desencadear o processo legislativo que resulte em mudança em suas estruturas. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a 2ª Turma da corte, por 3 votos a 2, manteve nesta t… Source: Conjur
Empresas matrizes que se deparam diariamente com cobranças de débitos tributários de suas filiais também questionam se podem compensar créditos tributários entre elas. Esses assuntos resultaram em posicionamentos diversos nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais Superiores. O conceito … Source: Conjur
O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (22/11) a indicação dos dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Sérgio Domingues e Messod Azulay Neto. A decisão dos senadores será comunicada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para que a nomeação dos ma… Source: Conjur
O encerramento do processo administrativo fiscal, com o lançamento do crédito tributário e a representação para fins penais, é um pressuposto inafastável da ação criminal. Sem constituição de crédito, não há sonegação fiscal, de acordo com Gilmar Nelson Jr./SCO/STF Como isso não ocorre… Source: Conjur
No Brasil, a Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial) [1] regula os direitos relativos à propriedade industrial de modo a garantir a proteção dos benefícios que a atividade industrial pode gerar para a sociedade, promovendo incentivos para que os inventores permaneçam a contribuir com o de… Source: Conjur
Um parecer técnico conclusivo elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná recomenda que as contas do senador eleito Sergio Moro (União Brasil) sejam reprovadas. Documentação apresentada por Moro não justificou todas irregularidades Marcelo Camargo/Agência Brasil O documento t… Source: Conjur