O longo período de pandemia tem tornado ainda mais latentes as muitas dificuldades vivenciadas na realidade da educação pública, incrementando um cenário consagrador de desigualdades que já era preocupante. A exclusão escolar, por exemplo — assim entendida a situação de crianças e adolescentes qu… Source: Conjur
De acordo com nossa a Constituição Federal, o Brasil se constitui em Estado democrático de Direito fundado no princípio da dignidade da pessoa humana (CF, 1º, III), com obrigações voltadas à concretização da existência digna de todos sem distinção (Título II). Seu artigo 5º, I, assegura a igualda… Source: Conjur
Há um filme sobre uma peça de teatro que pretende contar a Revolução Francesa. Na primeira cena, o rei e a rainha fogem da França e são recapturados na fronteira. A plateia reclama, dizendo que a revolução deve ser contada de outro modo. Outra encenação, com outros argumentos, digamos assim… Source: Conjur
1) Introdução Na primeira parte desta coluna, examinamos três tendências para o setor de (res)seguros em 2022: 1) posicionamento mais incisivo do setor para questões ASG; 2) surgimento de novas coberturas e modalidades de seguros antes inimagináveis; e 3) emprego do legal design e do visual law … Source: Conjur
O dia 4 de fevereiro é conhecido como o “Dia Mundial do Câncer”, de modo que em tal data o objetivo é ampliar a conscientização e a educação sobre uma das doenças que mais levam a óbito no mundo [1]. Trata-se de uma iniciativa global organizada pela União Internacional para o Controle do Câncer (……
A revogação da contravenção de perturbação da tranquilidade, antes prevista no artigo 65 do Lei das Contravenções Penais, não significa que tenha ocorrido a abolitio criminis (extinção do delito) em relação a todos os fatos que estavam enquadrados na referida infração penal. Lei que criou cr… Source: Conjur
A Lei 14.046/20 só é cabível quando há relação de consumo inserida nos setores de turismo e cultura. Com base nesse entendimento, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um contrato entre uma empresa e uma organizadora de uma feira de máquinas e equipamentos, qu… Source: Conjur
1) Introdução As presentes considerações se referem à Lei n° 3.917, de 20 de dezembro de 2021, do município de São José dos Pinhais (PR), que “institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais”, aprovada à unanimidade pela Câmara Municipal, sancionada sem vetos pela pr… Source: Conjur
No último dia 27, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Resolução 861/2022, publicada no próprio dia 27 no Diário da Justiça Eletrônica, fixou a competência das Varas de Falência e Recuperação Judicial, Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitra… Source: Conjur
Após a quase paralisação do turismo em todo o mundo devido à pandemia da Covid-19, o setor no Brasil ensaia sua retomada. De acordo com o IBGE, o seu reaquecimento é impulsionado sobretudo pelo aumento na receita de empresas aéreas (estimado em 60,7% em maio e 21,2% em junho). Nesse cenário, j… Source: Conjur