Prosseguindo em nossas análises das mudanças promovidas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) [1], uma que causou certa perplexidade aos estudiosos foi a restrição que ela impôs ao iura novit curia, conforme os recém-inseridos §§10-C, 10-D e 10-F, inciso I, to… Source: Conjur
Depois de diversos adiamentos na votação, a assembleia de credores do Grupo Hopi Hari, parque temático localizado em Vinhedo (SP), aprovou o plano de Recuperação Judicial apresentado pela atual gestão, nesta quarta-feira (2/2), após 9 horas de discussões entre os representantes legais dos adminis… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento de Abraham Weintraub nesta sexta-feira (4/2). A data precisou ser remarcada, pois o advogado do ex-ministro da Educação estava em fase final de recuperação da Covid-19. Marcelo Camar… Source: Conjur
A constatação de que um juiz é suspeito para julgar uma causa não é matéria de ordem pública. Portanto, tem prazo de preclusão de 15 dias para ser alegada e não pode ser usada como substitutivo de recurso para desafiar todas as decisões já tomadas. Para o TRF-1, pedido fora de prazo pela sus… Source:…
Durante o estado de calamidade pública decorrente da epidemia de Covid-19, é possível afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação ou expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento da crise sanitária. ReproduçãoTJ-SP valida ise… Source: Conjur
Tratar Jair Bolsonaro com adjetivos como “insensível”, “desumano” e “inconsequente” — além de afirmar que o chefe do executivo nacional teve participação na morte de 233.520 pessoas e que mantém um gabinete do ódio, responsável por atacar as instituições — ofende frontalmente a honra do president… Source: Conjur
A Faculdade de Direito da Universidade de Granada, na Espanha, promoveu no começo deste mês de fevereiro o Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Democracia no Constitucionalismo Digital. Encerrado nesta quinta-feira (3/2), o congresso ocorreu de forma híbrida, com palestras presenciais … Source: Conjur
A juíza Tamara Hochgreb Matos decidiu que o cantor e compositor Gusttavo Lima poderá manter um número de telefone na canção “Bloqueado”. O sertanejo foi acionado judicialmente por uma mulher que é titular de uma linha de mesmo número e que vinha sofrendo uma série de tentativas de contato indesej… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a discutir na sessão desta quinta-feira (3/2) a ação sobre artigos da Lei 14.208/2021, que dispôs sobre a formação de “federações partidárias” verticalizadas, aplicáveis inclusive às eleições proporcionais. Em decisão monocrática, tomada em dezembro último, o re… Source: Conjur
Diante das eleições gerais, da plena vigência da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do funcionamento pleno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Direito Eleitoral tende a ser um dos principais pontos de discussão acerca de privacidade e proteção de dados no país em 2022. Antecipando… Source: Conjur