O advogado Rodrigo Mudrovitsch, colunista da ConJur, tomou posse nesta segunda-feira (7/2) como um dos quatro novos juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. Advogado brasileiro Rodrigo Mudrovitsch é o primeiro na fileira de trás, da esquerda para direita Divulgação… Source: Conjur
O Código Civil admite, no seu artigo 52, a possibilidade de a pessoa jurídica vir a sofrer dano moral, ao estender-lhe a proteção dos direitos da personalidade, conforme a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça. PixabayLoja deve ser indenizada por falsa alegação de racismo de cliente em … Source: Conjur
Basta a demonstração do estado, não absolutamente corriqueiro, de aborrecimento, desassossego, frustração ou desconforto, gerador de transtornos em decorrência de ato ilícito ou de conduta reveladora de nexo causal com o resultado lesivo para que nasça o dever de indenizar. Reprodução C… Source: Conjur
As noções de esperteza sempre inquietaram o Direito Penal, dizendo respeito a que medida deveria haver uma intervenção deste. É, assim, de se lembrar a célebre frase atribuída a Phineas Taylor Barnum segundo a qual a cada minuto nasce um trouxa, e que talvez possa ser tida como o norte de contenç… Source: Conjur
Com base em jurisprudência da corte, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou tese de repercussão geral para reafirmar que a contribuição social devida pelos empregados em caso de dispensa sem justa causa, de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviç… Source: Conjur
Nada há ilegal no fato de uma escola exigir de seus alunos o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para que possam frequentar as aulas presenciais. Ilegalidade cometem os pais que se recusam a vacinar seus filhos. Porque, como consequência da visão negacionista, deixam de cumprir sua obrigaç… Source: Conjur
A Justiça Federal em Pernambuco determinou que o nome do ex-coronel da Polícia Militar Olinto de Souza Ferraz fosse retirado dos relatórios da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura (1964-1985). Tarjas pretas foram dispostas… Source: Conjur
O Ministério Público Federal enviou ofício à Universidade Federal do Rio Grande do Norte cobrando explicações sobre a ação de extensão denominada “Construção do Reino de Deus”, proposta e coordenada por um professor do Departamento de Medicina Clínica, sem aparente objetivo acadêmico. MPF qu… Source: Conjur
Não constatada concorrência desleal e possibilidade de confusão dos consumidores, a 5ª Vara Cível de Limeira (SP) julgou improcedente pedido de um empresa para que outra parasse de utilizar logotipo semelhante ao registrado pela primeira. Não havendo concorrência desleal uso de mesmo logotip… Source: Conjur
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas suspendeu decisão que determinava o bloqueio de R$ 1,8 milhão da editora Globo. O colegiado entendeu que, ao ordenar a indisponibilidade dos recursos, o juízo de primeiro grau descumpriu o que já havia sido definido em segunda instância. A… Source: Conjur