Devido à anterioridade anual, a 14ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo suspendeu, em liminar, a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS no exercício de 2022 a uma empresa que comercializa peças para aparelhos eletroeletrônicos. Em fevereiro do último ano, o Suprem… Source: Conjur
ESG (environmental, social and governance) constitui um conjunto de medidas indicadas no relatório Who Cares Wins 2004 da Organização das Nações Unidas que denotam uma nova preocupação de gestores dentro da função social da empresa. Na área trabalhista, a advogada Simony Braga indica alguns do… Source: Conjur
O desembargador Wellington Emanuel Coimbra tomou posse da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no último dia 1º de fevereiro e deixou o protocolo de lado. Em seu discurso, o magistrado afirmou ser “fanático, louco pelo meu Deus, meu senhor”. Desembargador Wellington Emanuel C… Source: Conjur
Introdução Os Juizados Especiais surgiram na atual Constituição Federal, mas sua origem remonta às Pequenas Causas da década de 1980 (Lei 7.244/1984), como uma alternativa para tornar mais acessível o sistema de Justiça. Desde então, principalmente após o advento da Lei 9.099, os Juizados experi… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento de provas do inquérito 4.878, que investiga vazamento de dados pelo presidente Jair Bolsonaro, com o inquérito 4.888, que apura a existência de uma milícia digital para deslegitimar a democracia. A decisã… Source: Conjur
Não é função do Estado-Juiz fiscalizar o trabalho da imprensa, emitindo decisão judicial sobre a veracidade ou não das notícias jornalísticas publicadas. Com esse entendimento, a 3ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte se manifestou contra a declaração de inveracidade de reportagens que denunc… Source: Conjur
O direito à intimidade, de caráter privado, quando em conflito com o interesse público, deve ser colocado em segundo plano. Com esse entendimento, a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou um pedido de indenização por danos morais feito por um médico con… Source: Conjur
O STF inicia o ano com um grande desafio para resolver: como conciliar os interesses do Fisco e dos contribuintes em torno da cobrança de ICMS nas transferências entre estabelecimentos da mesma empresa. É esse o tema discutido na célebre ADC 49. O mérito da ação está decidido desde abril de 2021,… Source: Conjur
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou a investigação interna do sumiço de documentos relacionados a um acordo de leniência firmado pela empreiteira Andrade Gutierrez e homologado pelo ex-juiz Sergio Moro. Documentos referentes a acordo de leniência homologado p… Source: Conjur
Pesquisadores sociais há muito reconhecem que práticas sugestivas de entrevistas forenses estão entre as principais causas de imprecisões na memória de testemunhas. Sobre esse tema, os psicólogos Henry L. Roediger, James Derek Jacoby e Kathleen B. McDermott, professores do Departamento de Ciência… Source: Conjur