O Tribunal Superior Eleitoral divulgou comunicado em que desmente boato segundo o qual eleitores que não tiverem feito a biometria não poderão votar nas eleições gerais de 2022, marcadas para os dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno). TSE desmente boato e… Source: Conjur
Nesta terça-feira (8/2), o procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a instauração de procedimento para apurar a possível prática de crime de apologia ao nazismo pelo youtuber Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, e pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP). Apresentad… Source: Conjur
1) A nova sistemática da improbidade administrativa A Lei 14.230/2021 promoveu uma autêntica reforma no sistema de combate aos atos que atentam contra o patrimônio e a moralidade da Administração Pública. Entre as diversas alterações promovidas na Lei 8.429/1992, destacam-se a abolição das fi… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga as seguradoras de veículos a divulgar periodicamente, na internet, a lista de veículos excluídos da cobertura contratual. A decisão segue o entendimento pacífico da Corte sobre a incons… Source: Conjur
Quando a atuação política-administrativa do Estado é omissa ou insuficiente na proteção ao mínimo existencial socioambiental descrito na Constituição de 1988, ela fica sujeita ao controle judicial concreto ou concentrado. Diante disso, o Judiciário não pode legislar, mas determina que a política … Source: Conjur
A avaliação social de pessoas com deficiência, feita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), poderá ser feita de forma remota em todo o país por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário. Tomaz Silva/Agência Brasil A medida, que se destina à modalidade re… Source: Conjur
Desde 2021, os reajustes salariais e de contribuição previdenciária dos servidores públicos têm sido pauta recorrente no Executivo, no Legislativo e também no Judiciário. Ao passo em que, para este ano, a remuneração permanece sem qualquer reajuste, já houve acréscimo nas bases de contribuição pr… Source: Conjur
A “pejotização” (contratação de funcionários por meio de empresas das quais são donos) não é forma de burlar a legislação trabalhista se não estiverem presentes os requisitos da relação de emprego. Ministro do STF Alexandre de Moraes disse que “pejotização” só é ilícita se burlar relação de … Source: Conjur
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão que julgou procedente incidente de desconsideração de personalidade jurídica, consignando que cabe ao credor o direito de escolha em face de quem deseja promover a tutela satisfativa, não havendo falar em benefício de ordem… Source: Conjur
Uma notícia importante movimentou o setor da saúde no Brasil no início deste ano: a publicação da Lei nº 14.289 [1], de 3 de janeiro, que trouxe definições sobre a necessidade de “preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) e … Source: Conjur