“É de fundamental importância que as empresas de transporte público mantenham os elevadores dos seus coletivos em prefeito estado de funcionamento, a fim de se evitar situações de sentimento de humilhação e impotência daqueles que necessitem utilizar esse meio de acessibilidade.” Com esta obse… Source: Conjur
O princípio da retroatividade mais benéfica deve ser aplicado também no âmbito dos processos administrativos disciplinares. Juiz aplicou entendimento do STF para aplicar retroatividade mais benéfica em ação de improbidade administrativa 123RF Pelo entendimento firmado pelo Superior Tri… Source: Conjur
Hodiernamente assiste-se ao fenômeno da progressiva utilização de recursos tecnológicos para a realização de operações comerciais e financeiras; para a formalização das respectivas relações econômico-jurídicas; e para a constituição dos respectivos documentos ou títulos de crédito. A utilização, … Source: Conjur
Assim como a segregação cautelar, a manutenção das cautelares alternativas não pode ocorrer de forma indefinida, de modo a transmudar-se em sanção penal sem sentença condenatória. Sebastião Reis foi o relator do recurso do ex-governador Lucas Pricken/STJ Com esse entendimento, a 6ª Tu… Source: Conjur
A 25ª Vara Criminal de São Paulo condenou, por injúria racial e ameaça, um homem que proferiu ofensas antissemitas contra um vizinho. A pena foi fixada em um ano de reclusão em regime inicial aberto, convertida para prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. ReproduçãoHomem é con… Source: Conjur
A pandemia deixou o mundo meio confuso e mostrou que as estratégias de atuação dos estados em direção ao desenvolvimento econômico precisam ser construídas e reconstruídas de forma rápida, muitas vezes seguindo a mesma velocidade que as informações ganham a mídia, influenciam setores e reestabele… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se para sessão de julgamentos nesta quinta-feira (10/2), a partir das 14 horas. O primeiro item da pauta é a ação em que a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) questiona as restrições impostas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) à veiculação de… Source: Conjur
Por entender que não foi utilizada a via adequada para a manifestação de inconformismo com a decisão, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso do Banco Bradesco contra a sentença da corte fluminense que aceitou o pedido de recuperação judicial do Hospital Amparo… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (9/2) a promoção, por antiguidade, do juiz Hélio Nogueira ao cargo de desembargador da Corte. TJ-SPTJ-SP promove um desembargador e quatro juízes substitutos em segundo grau Nogueira já atuava no TJ-SP como… Source: Conjur
O marco histórico da “era das codificações” é o Código Civil francês (Code Napoléon), datado de 1804, o qual buscou unidade da legislação por meio de um único código, instituído pelo Estado e marcado pelos ideais de liberdade e igualdade. O Código Civil francês nasceu com a Revolução Francesa de … Source: Conjur