Nesta quinta-feira (10/2), na sede do Ministério Público de São Paulo, tomaram posse os novos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e da Comissão Processante Permanente (CPP), para o biênio 2022-2023. Sede do MP-SP … Source: Conjur
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde questionam no Supremo Tribunal Federal mudanças no funcionamento do Disque Direitos Humanos (Disque 100) que, segundo as entidades, caracterizariam desvio de finalidade. ReproduçãoTraba… Source: Conjur
Diante do aumento excessivo e imprevisível, a 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) alterou o índice de correção das parcelas de um contrato imobiliário, do IGP-M para IPCA, desde o início da pandemia de Covid-19, até o seu final. Determinou ainda a restituição dos valores cobrados a maior…. Source: Conjur
No último dia 24, o jovem congolês Moïse Mugenyi Kabamgabe, de 24 anos, foi espancado até a morte por quatro homens em um quiosque na Praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A família alega que o rapaz foi morto após cobrar dos representantes do quiosque uma dívida de R$ 200, decorrente d……
Um pedido de vista do ministro Raul Araújo interrompeu, nesta quarta-feira (9/2), o julgamento de embargos de divergência no qual a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisa se a alteração de trecho de música, para utilização em propaganda político-eleitoral, caracteriza ou não paródia, pa… Source: Conjur
Está aprazado para esta quinta-feira (10/2) pelo Pleno do STF o julgamento do ARE 1.225.185, no qual se decidirá, em regime de repercussão geral, o cabimento de recurso em face da absolvição pelo quesito genérico no Tribunal do Júri, em razão de ser a decisão manifestamente contrária a prova dos … Source: Conjur
O Congresso promulgou nesta quinta-feira (10/2), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado, onde foi aprovado, e foi para a análise da Câma… Source: Conjur
As declarações do delator não bastam, por si sós, para a aceitação de denúncia e consequente abertura de ação penal. Para isso, é preciso que a narrativa seja corroborada por elementos externos de prova. Fachin disse que denúncia não provou crimes praticados por Arthur Lira Agência Câmara … Source: Conjur
Configurado o constrangimento ilegal, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça relaxou a prisão de um homem que estava preso preventivamente há seis anos e seis meses, e ainda sem data definida para a sessão de julgamento no tribunal do júri. Mesmo após mãos de seis anos ainda não há previ… Source: Conjur
A questão relativa ao tratamento dado via Imposto de Renda ao pagamento das pensões alimentícias, cuja análise foi retomada pelo Plenário do STF, é antiga e inconstitucional por ferir a capacidade contributiva e, ainda, por interferir na liberdade familiar, que, nos termos do artigo 226 da CRFB, … Source: Conjur