Não são inéditas ou recentes as controvérsias de natureza ocupacional em relação à saúde e à segurança no setor frigorífico, que emprega atualmente mais de 550 mil trabalhadores em todo o país. O Ministério Público do Trabalho (MPT) [1] rotula as atividades no setor econômico como trabalho pe… Source: Conjur
Município pode firmar acordo judicial, desde que observe ordem de preferência de credores e reduza no máximo 40% do valor do crédito. Município pode firmar acordo judicial com redução de até 40% do crédito, diz TJ-RJ Reprodução Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Jus… Source: Conjur
Como se explicam as subjetivas e abruptas revogações de licitações mesmo em processos que demandaram meses de planejamento e justificativas expressas e sólidas? Infelizmente, até os dias atuais, quando determinado vencedor de licitação não é o “pretendido”, surge a tão conhecida alegação de ra… Source: Conjur
Em pleno século 21, quando a atenção da sociedade e, especialmente, do mundo do trabalho se volta para assuntos como a 4ª Revolução Industrial e a Indústria 4.0; os desafios da inteligência artificial, da nanotecnologia e da robótica; os processos de robotização; e a interferência dos algoritmos … Source: Conjur
No último domingo de janeiro, duas mulheres foram detidas e encaminhadas a delegacia de polícia por estarem tomando sol sem a parte de cima do biquíni, com os seios desnudos, isto é, fazendo topless, prática não muito comum entre nós, mas bastante recorrente em praias do Mediterrâneo. Mas topless… Source: Conjur
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça chamou nossa atenção. Proferido no Agravo em Recurso Especial nº 4.577.494, cuidou-se de aresto, em caso anterior à Lei nº 14.230/2021, que reputou como termo inicial para interposição de agravo de instrumento contra o recebimento da ação de improbi… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, havendo cumulação simples de pedidos de litisconsortes facultativos, caso o provimento da apelação da parte contrária atinja apenas a pretensão de um deles, deverão ser fixados honorários recursais em relação aos pedidos autônomos dos demai… Source: Conjur
Como a instituição financeira não se desincumbiu do seu ônus de prova, a 2ª Vara Cível de Curitiba julgou procedente ação ajuizada por uma consumidora para que seja feita a restituição de valores residuais do leilão de veículo feito para quitação de contrato de financiamento. Os valores resi… Source: Conjur
Há poucos dias, veio à tona na imprensa internacional a notícia de um imbróglio judicial em torno do regaste de uma enorme águia de bronze com uma suástica entre as garras, originária de um encouraçado nazista que naufragou em águas uruguaias, em 13 de dezembro de 1939, após a Batalha do Rio da … Source:…
Em recentíssimo acórdão proferido no Recurso Especial nº 1.878.653, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade de submissão das instituições financeiras cooperativas, mais conhecidas como cooperativa de crédito, ao processo de falência. O tema traz consigo uma divergência doutrinár… Source: Conjur