“La guerre! C’est une chose trop grave pour la confier à des militaires”. Na frase que se atribui a Georges Clemenceau, estadista e militar francês, registra-se a inerente complexidade da questão dos conflitos militares, políticos e sociais. Diante dos fenômenos da globalização acelerada, da … Source: Conjur
A Lei Complementar nº 190/2022 (LC nº 190/2022), publicada em janeiro deste ano, com o objetivo de (finalmente) regulamentar a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a outra entidade da federação, vem sendo objeto de mui… Source: Conjur
A Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei n° 11.101/2005) estabelece que o objetivo da recuperação judicial é “viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos … Source: Conjur
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou decisão de primeiro grau e manteve multa de R$ 64 mil imputada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à Unimed Maceió pelo não pagamento de honorários a um médico anestesista após o parto cesáreo realizado em uma seg… Source: Conjur
O depoimento testemunhal é considerado a principal prova do processo penal, principalmente nos crimes de competência da Justiça estadual, cujos processos raramente são instruídos com perícias ou outros elementos probatórios técnicos para a convicção judicial. É necessário delimitar, por conseguin… Source: Conjur
Três homens (dois irmãos e um sobrinho) apontados como integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) foram absolvidos da acusação de tentar matar com três tiros e 21 facadas um desafeto submetido ao “tribunal do crime” da facção. Os quatro homens e as três mulheres sorteados para compor o c… Source: Conjur
O ministro aposentado do STJ Cesar Asfor Rocha é o novo presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O jurista irá ocupar a presidência do conselho ao menos até o fim de 2022 O jurista foi nomeado pelo presidente da e… Source: Conjur
É abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde quando a doença do paciente não constar na bula do medicamento prescrito pelo médico que ministra o tratamento (off label). ReproduçãoRecusa de plano de saúde de custear remédio off label é abusiva, diz TJ-SP Esse foi o entendimento da… Source: Conjur
Multas fixadas em 100% ou mais do valor do tributo devido são consideradas confiscatórias. E a vedação constitucional ao uso do tributo com efeito de confisco também se estende à multa. Dollar Photo Club Com esse entendimento, o Setor das Execuções Fiscais (SEF) de Araraquara (SP) deter… Source: Conjur
É sabido que o modelo de Estado democrático de Direito está em crise nas democracias constitucionais, não apenas no Brasil, mas no contexto mundial, portanto, não é uma crise estritamente brasileira, mas, sim, vivenciada por este modelo histórico de Estado, e que em nosso país é majorada por situ… Source: Conjur