O colegiado do Supremo Tribunal Federal fixou critérios mais rígidos para a decretação da prisão temporária. O novo entendimento foi provocado por duas ações de diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo PTB e pelo PSL respectivamente contra a lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária… Source: Conjur
No universo dos concursos públicos, os exames assumem importância central no processo de seleção de candidatos e representam, em última análise, o limiar que separa a pessoa do acesso ao cargo público. Sejam escritas, orais ou práticas, as provas buscam não apenas aferir o conhecimento in… Source: Conjur
Com o objetivo de ampliar as parcerias tecnológicas com as cortes de segundo grau, o Superior Tribunal de Justiça vai formalizar um acordo com o Tribunal de Justiça do Piauí para o compartilhamento de soluções de inteligência artificial na área da triagem processual. Ciapj-FGVSTJ e TJ-PI vão… Source: Conjur
Não é surpresa que estamos vivenciando um dos períodos mais críticos da história moderna. A instabilidade política e a crise financeira — segundo dados do IBGE, a inflação acumulada de 2021 chegou a 10,06% — decorrente dos impactos devastadores da pandemia do coronavírus — que, além de uma emergê… Source: Conjur
É muito comum aos profissionais do Direito, principalmente àqueles que atuam no cotidiano forense, depararem-se com expressões, trechos ou ensinamentos que se repetem exaustivamente em decisões judiciais. Tome-se como exemplo a afirmação de que “a concessão de liminar em Habeas Corpus é medida… Source: Conjur
A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (12/2), em São Paulo, um homem suspeito de ameaçar a filha de Felix Fischer, ministro temporariamente afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por licença médica. O ministro Felix Fischer, do STJ STJ A prisão aconteceu durante uma … Source: Conjur
Os escritórios Márcio Guimarães Advogados e Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil Advogados anunciaram o início de parceria para atuação conjunta no Rio de Janeiro e em Brasília. Bancas Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil e Márcio Guimarães anunciam parceria Reprodução Márcio Guimarães é e… Source: Conjur
Se por um lado a medida apresenta uma série de inovações para modernizar e simplificar o sistema de registros públicos, por outro a MP 1.085 — que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) — apresenta gargalos que podem tornar a vida dos credores ainda mais complicada. Boa-fé p… Source: Conjur
O impacto do contencioso judicial tributário para os orçamentos públicos, o ambiente de negócios, a formação dos processos tributários judiciais e os meios de solução envolvendo essas dívidas com impostos são alguns dos temas que fazem parte da quinta edição do “Diagnóstico do Contencioso Judicia… Source: Conjur
No caso de ação revisional, para efeitos prescricionais, é irrelevante a data em que a sentença que se pretende modificar transitou em julgado, por se tratar de parcelas sucessivas, cada uma delas disciplinada pela ordem jurídica vigente na época de seu vencimento. Para o TST, não cabe presc… Source: Conjur