Trata-se de apontamentos sobre a possibilidade de suspensão do aplicativo Telegram no Brasil, em razão da ausência de representação da referida empresa neste país para receber e cumprir eventuais ordens judiciais, diante da recente manifestação de preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),… Source: Conjur
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) condenou uma construtora a ressarcir em 50% os valores pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) em razão da morte de um trabalhador atingido por uma placa de concreto no local de trabalho. Juiz federal apontou culpa concorrente em caso de morte p… Source: Conjur
O crime de lavagem de dinheiro, quando praticado na modalidade típica de “ocultar” ou “dissimular”, é permanente. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um funcionário de uma indústria de bebidas por lavagem de dinheiro…. Source: Conjur
O Direito Penal possui como destinatários aqueles que praticam ou concorrem para a prática de delitos, sendo eles, via de regra, pessoas físicas. Ocorre que, por influência de um ideal de criação de novos delitos e incremento de sanções penais trazidos pelo movimento expansionista, a Constituição… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo de 45 dias, a análise de um requerimento de auxílio-doença feito por um engenheiro civil de 43 anos, morador de Londrina (PR), que está afastado do trabalho por sofrer de transto… Source: Conjur
As soluções negociadas têm sido muito estimuladas em diversas searas em nosso país, especialmente no Poder Judiciário, com o propósito de desafogar os tribunais, sempre assoberbados de processos e litígios, ante o seu potencial de redução dos custos processuais e da pacificação da lide entre as p… Source: Conjur
“— Presa por quê? — Por excesso de liberdade” (Clarice Lispector) O ser humano é naturalmente livre. Não sem razão que a liberdade se revela como um dos maiores atributos da humanidade, pois sua falta implica ausência de direitos. Daí que “we must not be afraid to be free” [1]. Liberdade… Source: Conjur
É inviável o manejo do conflito de competência como substituto de recurso para questionar a decisão que pôs fim ao processo sem resolução do mérito. Ministro Sérgio Kukina foi o relator do conflito de competência Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ma… Source: Conjur
“Quando o inquérito foi aberto, em 2016, persistia como único elemento no processo a colaboração premiada, que não detém a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção”, disse o ministro Edson Fachin, relator da decisão que absolveu mais uma vez o senador Re… Source: Conjur
Em esclarecedora entrevista concedida à revista eletrônica ConJur [1], o professor e especialista João Carlos Souto, um dos mais respeitados estudiosos do constitucionalismo norte-americano, relembrou que Rui Barbosa, em época em que o Direito francês e a cultura francesa imperavam, trouxe dos Es… Source: Conjur