A atividade exercida pelo agente econômico deve se sobrepor à formalidade do registro ou da espécie societária eleita. Não é o registro na junta comercial que torna alguém empresário — sua natureza é declaratória, e não constitutiva —, mas o fato de exercer a atividade com elementos de empresa, i… Source: Conjur
Para a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional, é indispensável que a doença tenha sido adquirida no ambiente de trabalho e, ainda, que as condições laborais exponham o trabalhador a risco diferenciado de contaminação, pela própria natureza da atividade ou pela negligência na prevenção… Source: Conjur
A autoria de um estupro de uma mulher em Roraima, ocorrido em 2019, foi desvendada graças ao cruzamento de DNA. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o perfil genético do acusado já estava inserido no Banco Nacional de Perfis Genéticos por meio do Instituto de Criminalística do Mar… Source: Conjur
Sem necessidade de se realizar uma pesquisa precisa, pode afirmar-se que a grande maioria de recursos especiais interpostos cogitam da violação da regra do artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil, circunstância que, todavia, não é de agora, mas desde o Código de 1973, quando a mesma matéria… Source: Conjur
Por falta se elementos indiciários mínimos, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, mandou arquivar o inquérito que ele próprio instaurou contra os procuradores da extinta operação “lava jato”. Humberto Martins arquivou o inquérito instaurado por ele mesmo J… Source: Conjur
Morreu o jornalista e cineasta Arnaldo Jabor, aos 81 anos, na madrugada desta terça-feira (15/2), por complicações de um Acidente Vascular Cerebral. O carioca estava internado desde 17 de dezembro no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Nesta manhã, a produtora de cinema Suzana Villas Boas, e… Source: Conjur
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou na última sexta-feira (11/2) a suspensão de um processo criminal que apura condutas de lavagem de dinheiro até o julgamento final do Habeas Corpus de uma das rés. Ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do HC no S… Source: Conjur
A restrição corporal cautelar reclama elementos motivadores extraídos do caso concreto e que justifiquem sua imprescindibilidade. Insuficiente, para tal propósito, a mera alusão à gravidade abstrata do crime, reproduções de elementos típicos ou suposições sem base empírica. Gravidade abstrat… Source: Conjur
O ator argentino-brasileiro Juan Rafael Pacífico Dabul — conhecido como Juan Darthés, 56 anos, que fez uma carreira de sucesso na Argentina, onde atuou em telenovelas e se tornou muito famoso — foi denunciado formalmente pelo Ministério Público da Nicarágua, acusado de ter praticado um crime de e… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o procurador-geral de Justiça adjunto tem legitimidade para opor embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação interposta por outro procurador. No julgamento, o colegiado ressaltou que as questões relativas às atribuições dos … Source: Conjur