Sem a possibilidade de fazer reexame de provas, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou o recurso de uma editora que foi condenada a indenizar o piloto Rubens Barrichello por danos morais e materiais, em razão do uso não autorizado de sua imagem para a venda de r… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público tem autonomia para indeferir pedidos de conversão de pena administrativa de suspensão em multa. Promotor Daniel Zappia moveu diversas ações contra Gilmar Mendes e familiaresMPE-MT Com esse entendimento, o ministro Kássio Nunes Marques, do Suprem… Source: Conjur
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça revisar verbas indenizatórias, a menos que elas se mostrem ínfimas ou excessivas. Por entender que não era esse o caso, a 2ª Turma do STJ formou nesta terça-feira (15/2) maioria para manter a condenação do estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e … Source: Conjur
Aguardar decisões judiciais infindáveis quando locador e locatário discutem o contrato em juízo é um desestímulo para investimentos em locação de imóveis, bem como muito atrapalhada àqueles que investem em imóveis para renda, especialmente para quem precisa receber o aluguel para sobreviver. … Source: Conjur
O delegado da Polícia Federal Mário Renato Cantanheira Fanton protocolou o pedido de arquivamento de um processo administrativo disciplinar aberto contra ele por agentes lavajatistas da PF em Curitiba. Além disso, Fanton também pediu a abertura de um inquérito policial e de um PAD contra os polic… Source: Conjur
O comando da Polícia Federal divulgou nota à imprensa em que responde as declarações do pré-candidato a presidente Sergio Moro (Podemos) dadas durante uma entrevista ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan. Moro esteve no humorístico Pânico Cruz/Agência Brasil O comunicado sustenta que … Source: Conjur
Nesta terça-feira (15/2), o Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou a primeira fase do procedimento de privatização da Eletrobras, estatal que coordena o setor de energia elétrica. A segunda etapa será analisada no próximo mês de março. Divulgação O processo, que é defendido pel… Source: Conjur
O governo federal editou nova medida provisória (MP) que aprimora a venda direta do etanol de produtores para varejistas, sem a intermediação de distribuidoras, promovendo ajustes na cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes na cadeia de produção e de comercialização do combus… Source: Conjur
A forma de administração das entidades desportivas tem mudado nos últimos anos. Vemos debates sérios sobre a importância do fair play financeiro e as consequências para clubes que se recusam a regular suas finanças. Muitos desses debates foram alavancados pela recente migração de clubes brasil… Source: Conjur
É possível revistar o índice fixado no contrato quando se extrapola muito o valor da inflação com alteração substancial do valor do aluguel, quebrando a base objetiva do contrato. Divulgação O entendimento é da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao autoriz… Source: Conjur