Julgamento citra petita é nulo, por não esgotar a prestação jurisdicional. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença de primeiro grau que condenou Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário de uma empresa de disparos em massa, a i… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a repercussão geral no RE 1.335.293 (Tema 119), que discute a possibilidade de fixação de multa tributária punitiva, não qualificada, no valor superior a 100% do tributo devido. O julgamento se estenderá até esta quinta-feira (17/2), mas, … Source: Conjur
Como se expressou nas últimas semanas em veículos especializados de comunicação jurídica, a pauta plenária do Supremo Tribunal Federal deste semestre incluiu processo que trouxe certa apreensão àqueles que militam no âmbito do Direito Penal-Tributário. A saber, a previsão é que o Tribunal Plen… Source: Conjur
A responsabilidade do transportador de pessoas é objetiva, isto é, independe de culpa, a teor do Código Civil (artigo 737) e do próprio Código de Defesa do Consumidor (artigos 14 e 20). Anna GrigorjevaEmpresa de ônibus deve indenizar por levar passageiro a destino errado Com base nesse … Source: Conjur
A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de norma da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia que criou novos requisitos para o licenciamento ambiental de fontes não ionizantes (telefonia celular, rádio e TV). O assunto é objeto… Source: Conjur
Brasil do século 21, 2022 — fatos notórios Fevereiro — agitação nas redes socais por causa de uma fala feita no podcast Flow pelo youtuber Monark. Ele defendeu, sem hesitar, a criação de um partido nazista no país, na presença do deputado Kim Kataguiri e da deputada Tábata Amaral. A deputada … Source: Conjur
A Corte Especial do STJ retoma nesta quarta-feira (16/2) o julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos. A discussão suscita especial interesse no campo tributário, onde tem sido frequente a fixação equitativa de honorários sucumbenciais em causas de elevado valor. Tratando-se de matéria afe… Source: Conjur
Em um caso raro de decisão dupla, uma tomada na segunda-feira (14/2) por um juiz de Nova York e outra na terça-feira (15/2) pelo júri de um julgamento que o mesmo juiz presidiu, o jornal The New York Times se livrou, pelo menos em primeira instância, de um processo de difamação — mais exatamente ……
A (não) incidência de contribuição previdenciária sobre valores recebidos em decorrência de cessão de direito de uso e exploração de imagem é temática recorrente no âmbito da 2ª Seção do Carf, recebendo amplo tratamento nesta revista eletrônica (aqui, aqui, aqui e aqui). Uma incursão nos prece… Source: Conjur
O assédio judicial realizado através de demandas opressivas é problema que, em tempos recentes, vem chamando a atenção da jurisprudência. E, há poucos dias, o tema foi objeto de deliberação do Conselho Nacional de Justiça, que, de forma contundente, manifestou-se contra a judicialização predatóri… Source: Conjur
