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Arquivo Anual: 2022

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  2. 2022

Município indenizará por morte de paciente atendida por falso médico

Sem categoriaPor marceloadv16/02/2022Deixe um comentário

O município é o responsável primário pelo serviço de saúde local e, nesta condição, é responsável pelos danos causados pelas pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do serviço público de saúde. ReproduçãoMunicípio deve indenizar filhos de paciente que morreu após ser atendida por fa… Source: Conjur

Galtiênio Paulino: Afinal, ainda existe prisão temporária?

Sem categoriaPor marceloadv16/02/2022Deixe um comentário

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento virtual das ADIs nº 3.360 e 4.109, referente à constitucionalidade da prisão temporária (Lei 7.960/89), definiu que só será cabível prisão temporária quando: “1) For imprescindível para as investigações do inquérito policial (artigo 1º, I, l… Source: Conjur

TRF-3 garante carteira a estrangeiros em liberdade provisória

Sem categoriaPor marceloadv16/02/2022Deixe um comentário

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou decisão de primeiro instância e garantiu o direito de emissão da carteira de trabalho a estrangeiros em liberdade provisória ou em cumprimento de pena, sem apresentação de mandado judicial.   Exigência de documento extra … Source: Conjur

Ministro Emmanoel Pereira toma posse como presidente do TST

Sem categoriaPor marceloadv16/02/2022Deixe um comentário

O ministro Emmanoel Pereira tomou posse nesta quarta-feira (16/2) como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em cerimônia realizada de forma híbrida no plenário da sede da corte, em Brasília. Ministro Emmanoel Pereira comandará a cor… Source: Conjur

Excesso de documentos da CPI à PGR pode cercear defesa

Sem categoriaPor marceloadv16/02/2022Deixe um comentário

Ao encerrar os seus trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 enviou 10 terabytes de documentos ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Agora, os senadores estão cobrando o PGR por uma suposta demora em abrir investigações e processos contra integrantes do governo Jair Bo… Source: Conjur

TSE revela informações prestadas a militares sobre eleições

Sem categoriaPor marceloadv16/02/2022Deixe um comentário

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, nesta quarta-feira (16/2), os documentos que contêm as informações prestadas às Forças Armadas sobre o processo eletrônico de votação. TSE respondeu questionamentos feitos pelas Forças ArmadasRoberto Jayme/Ascom/TSE Os esclarecimentos foram enviad… Source: Conjur

CNI contesta repasse de valores de condenações em ação civil pública

Sem categoriaPor marceloadv16/02/2022Deixe um comentário

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, é a relatora de uma ação ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra decisões da Justiça do Trabalho que, nas condenações por danos morais coletivos em ações civis públicas, deram aos valores recolhidos destinação diversa da pr… Source: Conjur

TJ-SP absolve homem acusado de bater em moto e fugir do local

Sem categoriaPor marceloadv16/02/2022Deixe um comentário

Por vislumbrar dúvida quanto à identificação do veículo envolvido no acidente, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem condenado em primeira instância a oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, por lesão corporal culposa na direção de veícul… Source: Conjur

Basso: Fortalecimento da aliança Brasil-Rússia é oxigênio puro

Sem categoriaPor marceloadv16/02/2022Deixe um comentário

O encontro em Moscou entre os presidentes do Brasil e da Federação Russa não implica apenas o fortalecimento da parceria e amplia o diálogo político, elevando o relacionamento bilateral, mas também desperta a atenção sobre uma nova ordem mundial multipolar. Os tempos mudaram. A ameaça de … Source: Conjur

Supremo rejeita teto remuneratório único para auditores fiscais

Sem categoriaPor marceloadv16/02/2022Deixe um comentário

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou pedido do PTB para que o teto de vencimentos dos auditores fiscais dos estados e dos municípios fosse subordinado ao da administração pública federal (subsídio dos ministros do STF), e não aos subtetos estabelecidos pela Constituição F… Source: Conjur

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