Nesta quinta-feira (17/2), o Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região elegeu a lista tríplice para o preenchimento da vaga na corte destinada ao quinto constitucional da advocacia. A cadeira pertencia a Nunes Marques, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. Cadeira de Kássio Nun… Source: Conjur
A 1ª Vara Cível de Araripina (PE) e a Vara Única de Ipubi (PE) extinguiram 3.488 ações judiciais de um único advogado para coibir a “advocacia predatória”. A prática consiste no ajuizamento de processos em massa, através de petições padronizadas, artificiais e recheadas de teses genéricas. Em Ipu… Source: Conjur
O presente artigo tem por objetivo esclarecer que, na audiência de instrução probatória, a leitura prévia dos depoimentos colhidos na fase investigatória não é a panaceia para o esquecimento dos fatos pelas vítimas e testemunhas. Eventuais problemas estruturais da Justiça Penal — como a conex… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, será o novo integrante do Tribunal Superior Eleitoral em substituição ao ministro Luís Roberto Barroso, que encerrou sua gestão na Corte eleitoral nesta quinta-feira (17/2). O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Fux no início da se… Source: Conjur
Ao conceder um Habeas Corpus para restabelecer o percentual de 40% para progressão de regime de um condenado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o Tribunal de Justiça de São Paulo se comporta, em alguns casos, como “anarquista institucional”. Felipe Sampaio/S… Source: Conjur
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária de três empresas tomadoras de serviço pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a um vigilante que lhes prestava serviços de escolta armada. A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que não exige exclu… Source: Conjur
O ICMS-Difal corresponde ao diferencial de alíquota do ICMS que é cobrado em operações com mercadorias ou prestações de serviços interestaduais. No plano do federalismo fiscal, surgiu como uma divisão de arrecadação para tratamento mais justo entre os estados e o Distrito Federal. Com o avanço… Source: Conjur
O direito à vida é um direito fundamental assegurado na Constituição Federal, no caput do artigo 5º. Com base nesse entendimento, a desembargadora Jane Franco Martins, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um pedido feito por uma farmacêutica norte-america… Source: Conjur
A liberdade de expressão e de imprensa não se confundem, mas caminham lado a lado , são importantes para o desenvolvimento humano, social e político de qualquer país. A liberdade de expressão assegura o direito de manifestação do pensamento, de opiniões e ideias. Já a liberdade de imprensa dec… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel em São José do Rio Preto (SP) decretada para o pagamento de dívidas trabalhistas da Centro Oeste Carnes, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., de Campo Grande (MS), após a execução ter sido direcionada a um d… Source: Conjur