Biometria facial é uma forma válida de manifestação de vontade e supre a falta de assinatura na formalização de contrato eletrônico. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar sentença que condenou o Banco C6 a cancelar empréstimo e pagar indenização por danos morais … Source: Conjur
As boas práticas ambientais, sociais e de governança serão tema da palestra “Organizações Sustentáveis: Como Implantar ESG no seu Negócio”, que a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) promove gratuitamente no dia 24 de fevereiro, em São Paulo (SP). Participam da palestra os sócios da área ESG,… Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu ação rescisória por meio da qual uma zootecnista de buscava desconstituir sentença em que a empresa da qual é sócia fora condenada a pagar dívidas trabalhistas a um empregado. Segundo o colegia… Source: Conjur
A prisão preventiva, conforme o artigo 312 do CPP, demanda apenas indícios suficientes de autoria. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a prisão preventiva de um homem, decretada com base em reconhecimento da vítima. ReproduçãoPr… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal decide nesta sexta-feira (18/2) se a Defensoria Pública deve manter seu poder de requisitar informações e documentos às autoridades públicas. Termina o julgamento, em Plenário Virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.852, uma das 22 que formam o pacote d… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira (18/2) para aceitar denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votou favoravelmente para atendimento da denúncia da PGR,… Source: Conjur
Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a identidade, a liberdade, a sociabilidade, a reputação e a honra. istockphotoHomem que alterou comprovante de vacinação deve indenizar enfermeira em R$ 15 mil Com base nesse ente… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu liminarmente, na terça-feira (15/2), a Recomendação 01/2022, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A norma pretendia rescindir contratos celebrados entre o município de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, e escritórios d… Source: Conjur
O casamento/união homoafetivo, infelizmente, ainda não é regulado por uma legislação, aplicando-se somente o entendimento pacificado dos tribunais e do Supremo Tribunal Federal. Com isso, permeiam algumas dúvidas sobre os direitos e deveres de uma família constituída por pessoas do mesmo sexo. … Source: Conjur
O criminalista Diogo Malan, sócio do Mirza & Malan Advogados e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, lançou o livro Advocacia criminal contemporânea (Lumen Juris). Diogo Malan aborda aspectos da advocacia criminal em novo livro TJ… Source: Conjur