A Defensoria Pública (que adota, em muitas situações, postura contramajoritária) resiste a questionamentos jurídicos (vale lembrar a ADI 3.943 [1] — em que se discutiu a legitimidade da Defensoria para propor ações coletivas —, a ADI 5.296 [2] — em que se impugnou a autonomia concedida pela EC n…. Source: Conjur
A vacinação contra a epidemia da Covid-19 tem sido, ao longo dos últimos dois anos, tema de muitos debates sobre liberdades fundamentais e a possível prevalência do direito da coletividade à saúde sobre interesses individuais, sejam relacionados à própria escolha pela adoção ou não do esquema vac… Source: Conjur
A simples transposição das audiências presenciais para as telepresenciais não é, por si, suficiente para afastar os estados de medo, constrangimento e humilhação da vítima. Dollar Photo ClubRetirada de réu de sala virtual durante oitiva da vítima não anula sentença, diz TJ-SP Com base n… Source: Conjur
Sem comprovação da contratação regular, a 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou um banco e um fundo de investimentos em direitos creditórios a indenizar uma mulher em R$ 10 mil. Os réus também foram proibidos de inscreverem a autora em órgãos de proteção ao crédito em virtude dos d… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (18/2), o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática de prevaricação no caso da importação da vacina indiana Covaxin. Os fundamentos da manifestação não foram divulgados. Augusto… Source: Conjur
Por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, o partido Rede Sustentabilidade questionou uma lei municipal de Uberlândia (MG) que proíbe sanções a cidadãos não vacinados. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. Legenda A Lei municipal 13.691/2022 e… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anunciou que irá convocar 450 candidatos aprovados no concurso público de 2017 para o cargo de oficial judiciário. O Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta sexta (18/2) traz a relação dos convocados, que deverão atuar em comarcas mineiras onde há… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anunciou que irá convocar 450 candidatos aprovados no concurso público de 2017 para o cargo de oficial judiciário. O Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta sexta (18/2) traz a relação dos convocados, que deverão atuar em comarcas mineiras onde há… Source: Conjur
Por determinação do Superior Tribunal de Justiça, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo readequou a pena de uma mulher condenada por tráfico de drogas, passando de 6 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão para 5 anos e 10 meses, mantido o regime inicial fechado. Re… Source: Conjur
Por determinação do Superior Tribunal de Justiça, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo readequou a pena de uma mulher condenada por tráfico de drogas, passando de 6 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão para 5 anos e 10 meses, mantido o regime inicial fechado. Re… Source: Conjur