A situação das empresas está ficando cada dia mais difícil com a imposição da Lei 14.151/21, que determina o afastamento das atividades presenciais das colaboradoras grávidas. A lei continua a vigorar, mesmo findo o estado de calamidade pública e com o avanço da vacinação. A situação fática mudou… Source: Conjur
Em dezembro de 2004, o Partido Social Liberal ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3.360) questionando a Lei nº 7.960/89, que dispõe sobre a prisão temporária, alegando ofensa aos direitos fundamentais constitucionais como o da igualdade, da liberdade e da presunção de inocência,… Source: Conjur
Por considerar mais razoável, proporcional e condizente com os atos praticados e o grau de dificuldade da causa, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reduziu os honorários advocatícios de um defensor dativo em uma ação penal. Reprodução Advogados dativos são aqu… Source: Conjur
O entendimento de que os embargos à execução não têm efeito suspensivo, previsto no artigo 739-A do Código de Processo Civil de 1973 e no artigo 919 do CPC de 2015, pode ser aplicado às execuções fiscais, sem ofensa a qualquer princípio constitucional. Essa foi a posição adotada, por unanimida… Source: Conjur
Seguindo a tendência mundial da digitalização das informações e dados, o Processo do Trabalho se curva à necessária recepção das provas produzidas em ambiente digital. Como ensina Nelson Nery Junior [1], as provas são meios processuais ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico p… Source: Conjur
A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a condenação da Energisa Paraíba ao pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, a um consumidor erroneamente considerado mau pagador pela distribuidora de energia. Ao analisar o caso, relator apontou “débito de co… Source: Conjur
A primeira reunião entre as equipes judiciárias do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o acordo de cooperação que trata do compartilhamento de informações entre as duas Cortes definiu novas formas para tornar mais efetiva a troca de dados. O encontro foi realizado no … Source: Conjur
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal indeferiu liminar pedida pelo governador de São Paulo, João Doria, em ação direta de inconstitucionalidade que questionou normas que disciplinam o cumprimento de obrigações pecuniárias devidas pelas Fazendas Públicas em virtude de condenações judicia… Source: Conjur
Ante os efeitos avassaladores da pandemia causada pelo coronavírus, tanto na sociedade quanto na economia mundial, efeitos estes que perduram no Brasil desde meados de fevereiro de 2020, sem dúvida o modelo híbrido de trabalho, com colaboradores parte do tempo trabalhando no formato presencial e … Source: Conjur
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou recurso do estadual e confirmou sentença que autoriza uma escola municipal a manter um menino no primeiro ano do ensino fundamental em função de dificuldades de aprendizado. Criança poderá fazer novamente o primeiro ano do ens… Source: Conjur
