Muitos acreditaram que o julgamento do recurso extraordinário paradigma do Tema 1.093 pelo Supremo Tribunal Federal representaria o desfecho do imbróglio envolvendo a cobrança da diferença de alíquota de ICMS em operações interestaduais em que se destina mercadoria a consumidor final não contribu… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, designou o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior para prestar auxílio à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, respondendo pelo acervo do juiz federal substituto até ulterior de… Source: Conjur
O juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, proferiu um despacho bastante curioso para marcar uma audiência para a próxima Quarta-Feira de Cinzas (2/3). Juiz esbanja bom humor ao marcar audiência para Quarta-feira de Cinzas Wikipedia No texto,… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no início deste mês de fevereiro, opôs embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal para pedir a modulação dos efeitos da tese que afastou a incidência do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSL… Source: Conjur
Por entender que não houve retratação, o 4º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro (Leblon) condenou, na quinta-feira (17/2), o cantor sertanejo Eduardo Costa a prestar serviços comunitários por oito meses e pagar uma multa de 26 salários-mínimos por difamar a apresentadora Fernanda Lima. … Source: Conjur
O novo petróleo Você já deve ter escutado que “os dados são o novo petróleo” [1]; a frase repetida como um mantra pelos entusiastas da transformação digital se revela cada vez mais verdadeira e a coincidência trágica que a experiência nos ensinou é que o vazamento de ambos — petróleo e dados — p… Source: Conjur
Sem concluir o caso na sessão desta segunda-feira (21/2), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a discutir o incidente de recurso repetitivo no qual será fixada tese jurídica sobre os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a ampla terceirização de serv… Source: Conjur
O ex-presidente Donald Trump deve responder a três ações que o responsabilizam pela invasão do Congresso dos Estados em 6 de janeiro de 2021. Em decisão de 112 páginas, o juiz federal Amit Mehta rejeitou o pedido de Trump de trancar as ações civis, movidas por 11 congressistas e dois seguranças d… Source: Conjur
A corrupção ativa se considera consumada com a simples oferta ou promessa de vantagem indevida por parte do extraneus (agente externo ao poder público), pouco importando que o intraneus (servidor público) a recuse. Assim, atos que, segundo a regra geral, não passariam de atos de tentativa, já con… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (16/2) o Projeto de Lei 2.058/2021, que determina a volta das gestantes ao trabalho presencial após a vacinação contra o novo coronavírus. Especialistas ouvidos pela ConJur acreditam que o PL 2.058/2021 supre lacunas deixadas pel… Source: Conjur