O Marco Legal da Inteligência Artificial, aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, na forma do PL 21/20, tramitará em conjunto com outras duas propostas sobre o tema no Senado Federal (PL 5051/19 e PL 872/21). Uma das polêmicas mais relevantes da futura legislação é a responsabilidade civil,… Source: Conjur
O juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por unanimidade, anular a busca e apreensão contra Ciro Gomes (PDT) em dezembro de 2021. A decisão se deu por unanimidade. Busca e apreensão contra Ciro Gomes foi anulada por decisão do TRF-5 José Cruz/Agência Brasil … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça não pode rever acórdão proferido com base em fundamentos constitucionais. Com esse entendimento, o ministro em exercício Manoel Erhardt, desembargador convocado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que p… Source: Conjur
Aplausos à ConJur pelas homenagens ao grande jurista Pontes de Miranda (12 a 18 de dezembro de 2021), com a notável apreciação do grande civilista Marcos Bernardes de Mello, profundo conhecedor da obra pontiana. Pontes é inesgotável, e sempre a lembrança é importante para o mundo jurídico, a part… Source: Conjur
Para a imposição de multa de trânsito, é necessário o envio das notificações da autuação e da aplicação da penalidade em até 30 dias após a prática da infração. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Assim, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a nulidade de um auto de … Source: Conjur
O Ministério Público fluminense denunciou, nesta segunda-feira (21/2), os três homens presos em 2 de fevereiro pela morte do imigrante congolês Moïse Kabagambe, assassinado em 24 de janeiro em um quiosque da praia da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Moise Kabagambe foi assassin… Source: Conjur
Como todos sabemos, os portos brasileiros não são sinônimos de sucesso, muito menos de eficiência. Há décadas se clamam por mudanças no setor. O começo disso pode ter sido inaugurado com a publicação do edital para desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), empresa pública resp… Source: Conjur
A Prefeitura de São Paulo abriu inscrições para o processo seletivo dos programas de residência jurídica e residência em gestão pública. São 250 vagas para pessoas com nível superior completo, que ficarão abertas até o próximo dia 14/3. Prefeitura de São Paulo As inscrições podem ser fe… Source: Conjur
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre a exibição ou posse de documento ou coisa. Com base no artigo 1.015, VI, do Código de Processo Civil, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ordenou, nesta terça-feira (22/2), que a 2ª Turma do Tribunal Regional … Source: Conjur
Os mercados financeiro e de capitais têm atraído cada vez mais investidores, e são muitas as empresas que se dedicam à atividade de compra e venda de participações societárias. Independentemente das diversas modalidades de investimentos desenvolvidas, a exemplo de venture capital e private equity… Source: Conjur
