As limitações aos direitos da personalidade são intrínsecas no âmbito das relações de emprego, decorrem do próprio contrato de trabalho, do exercício das funções para as quais o trabalhador foi contratado, de modo que o próprio trabalhador, ao ingressar nessa relação, autolimita, parcialmente, se… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (23), o ministro Edson Fachin concedeu a primeira entrevista coletiva como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na conversa com jornalistas, listou as principais datas do calendário eleitoral, que demandarão uma maior atenção do tribunal, como o término da janela pa… Source: Conjur
Ainda que não possam ser caracterizados como atos administrativos em sentido estrito, os atos negociais da administração praticados no âmbito de procedimento de mediação (Lei 13.140/2015), dos acordos de leniência previstos na lei anticorrupção, assim como nos TACs, quando envolvem transação de b… Source: Conjur
A busca das mulheres brasileiras por acesso amplo à educação de qualidade, capacitação profissional e eliminação dos obstáculos ao exercício do trabalho remunerado aumenta notadamente a partir do final do século 19. No mesmo contexto, também assume relevância o direito de voto e de elegibilidade,… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). A aprovação do ato normativo ocorreu nesta terça-feira (22/02), durante a 345ª Sessão Ordinária do órgão. ReproduçãoBanco nacional vai permitir acesso a conteúdo de preceden… Source: Conjur
O período de inscrições da 19ª edição do Prêmio Innovare — que será lançada no dia 10 de março, em cerimônia on-line transmitida a partir do Superior Tribunal de Justiça — vai de 7 de março a 22 de abril. Neste ano, o Prêmio Destaque terá como tema “Educação e Cultura: o futuro do país”.…
Antes de adentrar ao âmago do tema em questão, cabe introduzirmos que, em decorrência da pandemia da Covid-19, a grande consequência negativa para o ramo de turismo e eventos, por óbvio, foi o cancelamento em massa de viagens e eventos, por uma situação de ordem de saúde e sanitária alheia à vont… Source: Conjur
Por não verificar qualquer irregularidade por parte da administração pública ou dos depositários dos animais, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização e devolução de cachorros resgatados de um canil e doados ao Instituto Luisa Mell,… Source: Conjur
Na sessão de julgamento desta quarta-feira (23/2), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a aquisição da Som Livre, que atualmente pertence ao Grupo Globo, pela Sony Music. Pelo negócio, a empresa da família Marinho poderá receber integralmente a quantia negociada na operaçã… Source: Conjur
No dia 31 de outubro de 2021, foram realizadas no Japão as eleições legislativas para a escolha dos 465 deputados da câmara baixa (shūgiin). O Partido Liberal Democrata, do primeiro-ministro Fumio Kishida, elegeu 261 deputados, os quais, somados aos 32 deputados eleitos pelo seu partido aliado, K… Source: Conjur