O empresário e delator Ricardo Siqueira Rodrigues afirmou à corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, que o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho lhe ofereceu serviços ao dizer ter excelente relação com o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e … Source: Conjur
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e do Senado, Rodrigo Pacheco, assinaram, nesta quarta-feira (23/2), ato que institui uma comissão de juristas responsável por apresentar proposições legislativas para “dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tribu… Source: Conjur
Em nome do princípio da proporcionalidade, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (23/2) por rejeitar o aumento dos valores destinados ao financiamento das eleições deste ano, calculados em R$ 5,7 bilhões, o chamado Fundo Eleitoral. Ele sugeriu que seja u… Source: Conjur
A contravenção penal de exploração de jogos de azar nada mais revela do que a concretização de um indesejado paternalismo penal rígido, avultando-se, também por esta razão, a sua ilegitimidade. Dollar Photo Club Esse foi o entendimento do juiz Thiago Baldani, da 1ª Vara de Crimes Tribut… Source: Conjur
Criados com o escopo de trazer racionalidade à quitação de dívidas públicas decorrentes de condenações judiciais, especialmente tornar seu regime o mais imparcial possível, os precatórios, incorporados aos textos constitucionais brasileiros desde a Constituição de 1934, tornaram-se, com o decorre… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de que sejam apuradas as circunstâncias da viagem da comitiva presidencial à Rússia, em especial dos integrantes do chamado “gabinet… Source: Conjur
Foi publicada, nesta terça-feira (22/2), a Medida Provisória 1.101/22 que amplia alguns prazos de ações emergenciais adotadas para reduzir os efeitos da crise decorrente da pandemia de Covid-19 nos setores de turismo e de cultura. Eventos como shows e espetáculos adiados poderão ser reembols… Source: Conjur
Nestas breves anotações busca-se evidenciar a irrazoabilidade de inadmitir recursos por conta de a parte sucumbente, ao apresentar novamente alegações aduzidas no processo original, não haver respeitado o requisito da dialeticidade, que o Judiciário entende por preconizar a impugnação específica … Source: Conjur
Após pedido de vista do ministro Villas Bôas Cueva, considerado como coletivo, nesta quarta-feira (23/2), o julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a extensão da cobertura de tratamentos por planos de saúde foi suspenso. STJ discute se planos de saúde devem cobrir procedimentos não … Source: Conjur
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício, nesta segunda-feira (21/2), ao secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, Fernando José da Costa, recomendando que seja retificada a lista tríplice do processo seletivo para o cargo de Ouvidor da Polícia do Estado. Erro foi identificado… Source: Conjur