De forma breve, porém reflexiva, podemos pontuar alguns elementos capazes de conduzir à ideia de inadequação da regulação autoralista aos padrões jurídicos — mormente constitucionais — e tecnológicos da sociedade em rede. E, assim, demonstrar alguns avanços ocorridos nos últimos anos, desembocand… Source: Conjur
A recentíssima decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 pode criar um precedente gravíssimo no enfrentamento da criminalidade ao usurpar a competência constitucional dos órgãos da Administração Pública vinculado… Source: Conjur
Ao não conhecer de um pedido de uniformização de jurisprudência, a Turma Nacional de Uniformização manteve a isenção de imposto de renda sobre uma multa relativa a cláusula penal de um contrato de aquisição de um apartamento. Tingey Injury Law Firm/Unsplash Um homem firmou contrato de c… Source: Conjur
O Partido Verde ingressou com arguição no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para que o Governo do Distrito Federal retome a vacinação infantil nas escolas. De forma mais ampla, pede ao Supremo que afirme expressamente que o DF, os estados e os municípios podem e devem, nos mesmo… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (23/2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por 60 dias o inquérito que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) cometeu crime de desobediência ao violar as regras de monitoramento eletrônico. Deputado federal Daniel Silveira … Source: Conjur
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decretou o fim da recuperação judicial do Grupo Abril, dono da editora Abril. A decisão é desta quarta-feira (22/2). Antiga sede da editora Abril que entrou em recuperação judicial em agost… Source: Conjur
Após a ação envolvendo a Fecomercio do Rio de Janeiro ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal, a 1ª Vara Criminal Especializada do Rio enviou o processo ao Ministério Público estadual, para análise e corroboração, segundo o site O Antagonista. A investigação voltou à fase de análise da den… Source: Conjur
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) levará nesta sexta-feira (25/2) uma unidade móvel ao bairro de Santo Amaro, na zona sul da capital paulista, para digitalizar processos judiciais que estão em formato físico. A ação ocorrerá também nos dias 1º, 2 e 3 de março. Aasp planeja levar… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (23/2), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que institui a nova carteira nacional de identidade. O novo RG usará o número do CPF como identificação única dos cidadãos. Agência Brasil A emissão da carteira será gratuita. Os institutos de identificação terão … Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em breve, no julgamento do REsp 1.676.801/MG, terá a oportunidade de definir se os planos de previdência privada individual aberta têm natureza jurídica previdenciária, securitária ou de ativo financeiro. Atualmente, o STJ, em relação a tais pl… Source: Conjur