Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou lei do Estado do Rio de Janeiro que prioriza o uso de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis no asfaltamento e no recapeamento de rodovias estaduais, observados os percentuais de mistura definidos em norma té… Source: Conjur
O ataque russo à Ucrânia na madrugada desta quinta-feira (24/02) causou apreensão em todo o mundo. Segundo o jornal norte-americano The New York Times, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deve anunciar sanções econômicas ainda mais severas contra o governo de Vladimir Putin. Já o The Guar… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24/2), o projeto de Lei Complementar 73/21, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razã… Source: Conjur
No último dia 21, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou sentença de primeiro grau que condenava prefeito municipal por atos de improbidade administrativa que teriam violado princípios administrativos, conforme o artigo 11, caput e inciso I, da Lei 8… Source: Conjur
Com cinco votos a favor da validação do Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso e um contra, até o momento, o Supremo Tribunal Federal continuou a discutir nesta quinta-feira (24/2) a ação do Partido Novo que pretende ver declarada inconstitucional a destinação desses recursos p… Source: Conjur
É inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa em bases anuais na forma estabelecida por lei nacional. Juíza suspendeu os efeitos da lei que aumenta o ISS para sociedades de advogados em São Paulo … Source: Conjur
O conceito de bens passíveis de depreciação inclui também os bens sujeitos à exaustão. Com esse entendimento, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou uma produtora rural a deduzir do IRPJ e da CSLL despesas com exploração de recursos florestai… Source: Conjur
As iniciativas legislativas que contribuem para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil devem ser divulgadas, valorizadas e replicadas. É o caso da Lei nº 11.328, de 10 de dezembro de 2021, de Belo Horizonte, a qual institui empreendedorismo e noções de Direito e cidadania como temas a serem a… Source: Conjur
A juíza Tula Correa de Mello, da 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia do Ministério Público contra três acusados pelas agressões que provocaram a morte do congolês Moïse Kabagambe na noite de 24 de janeiro, em um quiosque na praia da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro… Source:…
Por entender que a intervenção judicial anterior feria a ordem pública, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, determinou uma nova intervenção na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com a decisão, o diretor mais idoso da entidade deverá ser nomead… Source: Conjur