O juízo da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco confirmou a condenação que proibiu a empresa L&M Indústrias Ltdas de comercializar o produto Sidra Golden em garrafas identificadas com a marca Cereser. Além da proibição, a empresa também terá que pagar R$ 10 mil em danos morais à V… Source: Conjur
Em um Diário de Classe carnavalesco, nada mais justo do que abordar um tema indissociável da palavra “popular” — a legitimidade — dentro do constitucionalismo. Não apenas obras jurídicas e filosóficas abordam o tema da legitimidade popular. Em “Por Que as Nações Fracassam”, o olhar econômico d… Source: Conjur
Na ADI nº 6.968, ajuizada em agosto de 2021, pleiteia-se a interpretação conforme à Constituição do artigo 153 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do artigo 336 do Regimento Interno do Senado Federal, que tratam dos regimes de urgência requeridos pelos parlamentares. Esses dispositivos… Source: Conjur
A emergência da crise ambiental e climática, reconhecida gradualmente sobretudo a partir da década de 1970, com o desenvolvimento de um robusto Direito Internacional Ambiental e do incremento do movimento ambientalista, seguido de posterior estruturação de amplo quadro legislativo e regulatório n… Source: Conjur
Talvez o maior desafio do Poder Judiciário seja julgar as ações que lhe são submetidas com observação rigorosa das leis inscritas no ordenamento jurídico, mas sem se distanciar da realidade cotidiana, para que suas decisões façam sentido e, de fato, alcancem o objetivo de promover a pacificação d… Source: Conjur
O novo corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, pretende fazer uma gestão voltada a um retorno social, ou seja, uma prestação jurisdicional à sociedade paulista, focada em áreas como infância e juventude e violência contra a mulher, além da aceleraçã… Source: Conjur
A Justiça Negocial não é novidade no nosso ordenamento jurídico. Desde a publicação da Lei nº 9.099/95, temos instituído no Direito brasileiro duas modalidades de acordos entre o acusado e o Ministério Público: a transação penal e a suspensão condicional do processo. Contudo, a Justiça Negocial g… Source: Conjur
Em dezembro de 2019, o novo coronavírus foi detectado na China e muito rapidamente o mundo tornou-se palco de uma pandemia que produziu perdas significativas de vidas, estagnação de atividades econômicas, fechamento das fronteiras de Estados e outros problemas decorrentes de uma grave crise sanit… Source: Conjur
No imaginário popular, possivelmente ainda predomina a visão de que o empresário dificilmente sofrerá com as consequências jurídicas do seu comportamento criminoso, dada a sua condição social. Ainda que esse entendimento mereça uma releitura, como buscar-se-á demonstrar com este texto, não é … Source: Conjur
Por verificar violação à autonomia da instituição de ensino, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de duas leis de São Bernardo do Campo, que criavam uma escola de governo na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, e ainda permitiam o acesso … Source: Conjur