O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade dos normas da Ordem dos Advogados do Brasil que imponham a comprovação de quitação de anuidades como condição da participação do advogado nas eleições organizadas pela instituição. PGR e AGU defendem inconstituci… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposto uso da máquina pública para coletar dados e informações que poderiam favorecer sua defesa no caso das “rachadinhas”. F… Source: Conjur
Os tipos penais integrantes do plexo dos delitos de sonegação fiscal praticados contra a ordem tributária e alinhavados na Lei nº 8.137/90, à guisa de mera classificação quanto ao resultado naturalístico e consumação, têm natureza distinta, ao passo que os previstos no rol de incisos do artigo 1º… Source: Conjur
O presidente Joe Biden indicou, nesta sexta-feira (25/2), a juíza Ketanji Brown Jackson para a Suprema Corte dos EUA. A indicação tem dois destaques históricos – um para os meios políticos (e para as manchetes dos jornais): é a primeira mulher negra a ser indicada para ministra da corte; outro pa… Source: Conjur
A linguagem revela a essência de todas as coisas e, consequentemente, o modo com que é empregada remete a expressão da realidade de cada sujeito, de cada ambiente, bem como do sujeito para com o ambiente[1]. Tratando-se especialmente do tribunal do júri, recorda-se, pois, de um cenário revelad… Source: Conjur
O Warde Advogados, banca fundada e capitaneada por Walfrido Warde, acaba de anunciar a chegada de um novo sócio, Georges Abboud. Ele irá desenvolver a área de Processo Constitucional do escritório. Georges Abboud é o novo sócio do escritório Warde Advogados Reprodução Abboud é professo… Source: Conjur
O Poder Judiciário está trabalhando para adotar medidas preventivas contra todas as formas de assédio e discriminação junto aos servidores, magistrados e colaboradores. Segundo dados da pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda é preciso sensibilizar o público que atua nos tribu… Source: Conjur
O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil para possibilitar o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê que, se iniciada a ação de divórcio antes da morte de um dos cônjuges, os herdeiros poderão continuá-la, salvo se julgado extinto o… Source: Conjur
Em contraposição aos contratos completos (isto é, aqueles capazes de especificar todas as características de uma transação — incluindo preço, data, objeto, obrigações e direitos), criou-se a teoria dos contratos incompletos. Segundo ela, todos os contratos de longo prazo são — por natureza — inco… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos que aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias — inclusive as recolhidas antes do Plano Real em 1994. Batizada de “revisão da vida toda”, a tese foi acolhida por 6 votos a 5. O placar apert… Source: Conjur