No cargo há pouco mais de duas semanas, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, já definiu dois princípios para sua gestão, que se estenderá até outubro deste ano, quando completará 75 anos. Ele é taxativo na defesa da Justiça do Trabalho. “Não teremos t… Source: Conjur
Miguel Reale, no mais saboroso capítulo de Horizontes do Direito e da História, apresenta-nos judiciosa interpretação da obra de José Maria de Avellar Brotero (1798-1873), a quem reputa como o “primeiro professor da Academia”. Neste texto primoroso Miguel Reale conta-nos um pouco sobre o compêndi… Source: Conjur
No que concerne à temática de soft law, ganha especial relevância a questão relativa às normas que vem sendo editadas por agências reguladoras, em especial duas normas de referência (NRs) aprovadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) no ano passado (Norma de Referência nº 1/2021 e Norma de Refer… Source: Conjur
Muitas controvérsias existem quando do uso do mandado de segurança, não só por ser uma ação de rito especial, mas, também, por estar prevista em norma (Lei nº 12.016/09) que não alberga diversas questões de ordem processual merecedoras, ou não, de específica regulamentação. É sobre uma dessas … Source: Conjur
No último dia 10, após a promulgação da Emenda Constitucional 115, todos os brasileiros receberam um direito fundamental essencialmente ligado à era digital em que vivemos: o direito à proteção de seus dados pessoais. Tamanha a importância do tema que houve unanimidade no Senado e na Câmara do… Source: Conjur
Seguindo uma tendência mundial, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal se posicionou no último dia 22 pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, aprovação do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), que tem como intuito regulamentar o m… Source: Conjur
Um conjunto de três letrinhas tem ocupado paulatinamente espaços na imprensa, segmentada ou não, bem como nos eventos corporativos. Uma sigla que representa mais uma tentativa de pautar temas caros a coletividade junto ao segmento empresarial, para que por meio da colaboração desses atores, pelo … Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional trecho da Constituição da Bahia que permite a convocação, pela Assembleia Legislativa, do procurador-geral de Justiça e de dirigentes da administração indireta para que prestem informações, pessoalmente, no praz… Source: Conjur
Pelo risco para a continuidade da operação, a 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu liminar aos consórcios de transportes Internorte e Transcarioca, suspendendo os efeitos dos Decretos 50.199, 50.200 e 50.201, do município do Rio de Janeiro. As normas haviam estabelecido a cad… Source: Conjur
“Autor de música cantada para Bolsonaro reclama do uso político da obra”; “PT e Haddad terão de pagar indenização por uso da música ‘Pintura Íntima’ na campanha de 2018”; “Arnaldo Antunes aciona justiça contra música em ato pró-Bolsonaro”. Todas as frases foram retiradas de manchetes na mídia e, … Source: Conjur
