Levando em consideração o direito do consumidor à informação correta e confiável, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou empresa do setor alimentício a remover do mercado lote de macarrão anunciado como sem glúten, mas que testes laborato… Source: Conjur
Em 2014, foi publicado em França o “Rapport Théry” [1], um relatório interdisciplinar elaborado pelo grupo Filiação, Origens e Parentalidade, formado no âmbito do Ministère des affaires sociales et de la santé. Formado por juristas, sociólogos, antropólogos, psiquiatras, psicanalistas, médicos,… Source: Conjur
“Quando não resta dúvida de que o ganhador é aquele constante do bilhete, identificado pelo nome, residência e telefone, inclusive, sendo reconhecido pelos presentes, o pagamento do prêmio é devido mesmo sem o registro de RG e CPF.” A conclusão é da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis… Source: Conjur
As mulheres estão cada vez mais organizadas em busca do reconhecimento e da efetivação dos seus direitos básicos. Militares, principalmente aqueles de baixa patente, estão agitados buscando maior participação política e mais espaço na administração pública. Temos um presidente odiado por muitos e… Source: Conjur
No mês de fevereiro o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltou a ganhar destaque no noticiário do país. Na sessão de julgamento do dia 9, o conselho decidiu, por maioria apertada, aprovar com restrições a compra dos ativos de telefonia móvel do Grupo Oi pelas operadoras Tim, Clar… Source: Conjur
Desde o nascimento desta revista eletrônica, que neste ano completa 25 anos, o nosso foco nesta coluna sempre foi a defesa dos direitos dos contribuintes. Como sou muito otimista, apesar de todos os problemas que nos atingem, acredito na possibilidade de que possamos contar, em breve, com uma leg… Source: Conjur
A operação mani pulite foi deflagrada há 30 anos na Itália. Embora tenha desvendado um esquema de corrupção envolvendo políticos e empresários, a investigação não extinguiu a prática. Seu legado é majoritariamente negativo, pois estimulou a entrada de outsiders na política — que mostraram não ter… Source: Conjur
O Congresso Nacional promulgou no último dia 17 a Emenda Constitucional nº 116, que, em última análise, apenas replica o óbvio da garantia já contida no artigo 150, inciso VI, alínea “b”, §4º, da Constituição, que já ressalta ser vedado a qualquer dos entes federados a exigência de impostos sobre… Source: Conjur
São corriqueiras as discussões científicas e de políticas de Estado em torno de benefícios e de riscos associados à radiação ocupacional. Como tudo, o tema não escapa ao exame do Poder Judiciário, em avaliações abstratas ou concretas. O assunto ganhou holofote com o acórdão prolatado em 2021 q… Source: Conjur
Noventa anos se passaram desde 24 de fevereiro de 1932, data em que as mulheres conquistaram o direito de votar, mas, de lá para cá, será que de fato avançamos na igualdade de gênero na política? O Decreto nº 21.076, que instituiu o Código Eleitoral em 1932, previu que mulheres alfabetizadas,… Source: Conjur