Por considerar que se tratava de mera expectativa de direito, e não direito adquirido que se incorporasse ao patrimônio moral e material da autora, a 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza negou o pedido de uma trabalhadora que buscava indenização pelo fato de não ter sido homeageada ao completar 30 an… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de três estudantes de Blumenau (SC) que pediam que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) desconsiderasse a exigência de proficiência em língua inglesa para que elas pudessem viajar e cursar parte de seu… Source: Conjur
“Nós produzimos mais uma singularidade no Brasil, que são os combatentes de corrupção que gostam muito de dinheiro”. Assim, direto ao ponto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, apontou uma das contradições do modelo lavajatista que tanto sucesso fez em anos recentes, modelo em … Source: Conjur
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a Associação de Ex-Alunos e Moradores da República Katapulta, sediada em Ouro Preto, a indenizar em R$ 6 mil um hotel cujos hóspedes reclamam do barulho produzido na moradia. Casario em Ouro Preto (MG), cidade onde h… Source: Conjur
As estatísticas do Poder Judiciário agora podem ser consultadas em painel interativo nos sites do CNJ e dos tribunais brasileiros. A ferramenta disponibiliza a magistrados, servidores e sociedade informações como tempo médio de uma ação judicial, número de processos novos, pendentes e julgados, e… Source: Conjur
Desafiamos todas as pessoas que nos leem a nos contar sua história de vida, caso nela possa afirmar que em nenhum momento dessa existência tenha vivenciado, conhecido, presenciado, lido matérias, assistido a noticiários, ouvido dizer sobre ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de violência. … Source: Conjur
Sem demonstração eficaz dos gastos supostamente afetados pela ausência de recursos, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o bloqueio de mais de R$ 1 milhão de uma igreja evangélica com atuação no litoral norte catarinense. Os valores são decorrentes de um… Source: Conjur
É possível lastrear a condenação na confissão extrajudicial quando ela se amolda às demais provas produzidas em instrução. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem pelo crime de latrocínio. A pena final foi fixada … Source: Conjur
Sob a fundamentação de não existir prova suficiente para a condenação (artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal), o juiz Rodrigo Cesar Muller Valente, da 2ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, absolveu o grão-mestre (autoridade máxima) da Grande Loja Maçônica do… Source: Conjur
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais liberou o cadastramento de perfis jus postulandi — destinados a usuários sem representação — para uso pelos cartórios extrajudiciais no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os cartórios extrajudiciais poderão tirar dúvidas por meio d… Source: Conjur