A Constituição prevê o princípio da igualdade como um princípio fundamental da existência humana, estabelecendo, no inciso I, do artigo 5º, que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, além de garantir a proteção ao trabalho da mulher (inciso XX, artigo 7º). Da mesma forma, as nor… Source: Conjur
Desde o surgimento da pandemia, indiscutivelmente as mulheres passaram a enfrentar novos desafios, principalmente no que diz respeito à conciliação das atividades pessoais, profissionais e familiares. De acordo com os resultados preliminares de uma investigação realizada pelo Estudo Longitudin… Source: Conjur
O contrato de seguro é conhecido, há tempos, como “o contrato de boa-fé” [1]. A definição está alinhada ao teor do artigo 765 do Código Civil, que determina às partes (segurado e segurador), a obrigação de guardar a “mais estrita boa-fé” — ou boa-fé qualificada — na conclusão e na execução do con… Source: Conjur
A Constituição Federal, quando implementa o princípio da igualdade, considera a legitimidade das peculiaridades diferenciadoras em razão dos diferentes entes federados — União, estados e municípios — e cada um dos seus Poderes, prestigiando o pacto federativo e a independência entre os poderes. … Source: Conjur
O credor (ou entidade que negociou mercadoria com uma empresa) não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa, nem receber prestação divisível diferente daquilo que foi pactuado. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande … Source: Conjur
A realidade aumentada (augmented reality) consiste em um tipo de sobreposição tecnográfica sobre o mundo real. Um bom exemplo é o jogo Pokémon Go. Jogamos no mundo real, mas quando olhamos para a tela do dispositivo, vemos uma sobreposição do mundo dos Pokémons em nossa realidade. Já a realida… Source: Conjur
No último dia 26, a Ucrânia submeteu diante da Corte Internacional de Justiça (CIJ) um application relativo à interpretação, aplicação e cumprimento da Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio de 1948, instaurando, assim, oficialmente, outro caso [1] diante da Corte contra a … Source: Conjur
No ano de 1808 [1] a Real Junta do Commercio, Agricultura e Navegação foi criada e sua sede fixada no Rio de Janeiro, constituindo-se em Órgão que reunia a jurisdição no ambiente comercial com funções administrativas e tipicamente judiciais. No ano seguinte, pelo famoso alvará [2] que criou o sis… Source: Conjur
O Judiciário paulista negou reiteradamente o benefício da Justiça gratuita a um bancário que recebe cerca de R$ 5,2 mil por mês — mesmo valor das custas processuais exigidas. O bancário teve seu pedido negado em primeira e segunda instâncias O bancário foi apontado como fiador solidári… Source: Conjur
O escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados reforçou sua atuação na área de privacidade e proteção de dados com a promoção de Henrique Fabretti Moraes a sócio. Banca Opice Blum tem novo sócio de privacidade e proteção de dados Reprodução Ele dará suporte aos clientes … Source: Conjur