A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o acordo firmado por um dos réus em ação indenizatória ajuizada com base em defeito do produto (artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor – CDC) não alcança, necessariamente, os corréus. Para o colegiado, a extensão do acordo poderia ocorre… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma manicure que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com o Estúdio W Cabeleireiros Ltda., de São Paulo. De acordo com o conjunto de provas do processo, o contrato entre ela e o salão era de parceria, com divisão… Source:…
Os debates referentes à determinação da natureza do rol dos procedimentos, terapias ou medicamentos previstos pela ANS, transpassam as margens do direito contratual e consumerista. Ultrapassam mesmo os limites de uma pretensão jurídica, no seu sentido tradicional e ainda persistente, porque dizem… Source: Conjur
Os debates referentes à determinação da natureza do rol dos procedimentos, terapias ou medicamentos previstos pela ANS, transpassam as margens do direito contratual e consumerista. Ultrapassam mesmo os limites de uma pretensão jurídica, no seu sentido tradicional e ainda persistente, porque dizem… Source: Conjur
O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo. ReproduçãoInjúria em mensagens privadas se consuma onde vítima toma conhecimento da ofensa … Source: Conjur
O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo. ReproduçãoInjúria em mensagens privadas se consuma onde vítima toma conhecimento da ofensa … Source: Conjur
Advogados com vacinação completa há pelo menos 15 dias poderão fazer sustentação oral presencial no Tribunal Superior Eleitoral a partir da próxima terça-feira (8/3). A determinação foi divulgada em sessão na manhã desta quinta-feira (3/3) pelo presidente da corte, ministro Luiz Edson Fachin. … Source: Conjur
O escritório Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti e Scarabel Advogados (M3BS), com sede em São Paulo, acaba de inaugurar sua primeira filial em Fortaleza. Banca Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti e Scarabel inaugura filial no CE Reprodução “O objetivo é nos aproximarmos ain… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas pelo beneficiário e pelo patrocinador, na forma definida pelo estatuto da entidade, não integram o patrimônio sujeito à comunhão de bens, a ser pa… Source: Conjur
O Brasil tem hoje pouco menos de 20 mil agentes autônomos de investimentos (AAIs). Essa atividade é regulada pela Resolução CVM nº 16/2021 e envolve a distribuição de produtos financeiros. O AAI hoje tem vínculo exclusivo com uma corretora e é remunerado por comissões nos produtos distribuídos. … Source: Conjur