Após constatar a tentativa de mascarar a relação de emprego por meio de um contrato de prestação de serviços com pessoa jurídica constituída, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu o vínculo entre um vendedor e a empresa de telefonia celular TIM. TIM exigiu… Source: Conjur
No Dia Internacional da Mulher, celebrado, na maioria dos países, no dia 8 de março, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975 em homenagem às conquistas políticas e sociais das mulheres, e, ainda hoje, celebrada mundo afora com manifestações e protestos por igualdade de gê… Source: Conjur
Se o modelo lavajatista não serve para fazer justiça, o que o país deve fazer? Que erros devem ser corrigidos? Algumas das maiores autoridades do mundo jurídico se encontram na próxima segunda-feira (7/3), na TV ConJur para discutir os rumos do combate ao crime no Brasil. Participam do evento … Source: Conjur
Exceto em situações de flagrante violação à Constituição ou à legislação infraconstitucional, não cabe ao Judiciário o controle da destinação de recursos do orçamento feita pelo Legislativo. Assim, com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, negou liminar e validou… Source: Conjur
O agronegócio está a cada ano se destacando mais na economia brasileira, sua participação no PIB (Produto Interno Bruto) já está em torno 30% representando cerca de dois trilhões de reais. Atualmente, o Brasil já é o segundo maior exportador do agronegócio no mundo. Apesar do crescimento do se… Source: Conjur
A IX Jornada de Direito Civil — Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil, que acontecerá nos dias 19 e 20 de maio, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, terá em sua programação a comissão temática Contratos, presidida pelo ministr… Source: Conjur
É obrigação da prestadora zelar pela segurança dos serviços que oferece ao mercado, bem como no tratamento dos dados de seus consumidores, adotando todas as medidas cabíveis para se verificar a autenticidade dos dados fornecidos no momento da contratação. Com esse entendimento, o juiz Alex Ric… Source: Conjur
A nova LIA previu a legitimidade exclusiva do Ministério Público para as demandas de improbidade administrativa. Houve, inclusive, a previsão do prazo de um ano, contado da publicação da Lei nº 14.230/2021, para a manifestação de interesse do Ministério Público competente sobre o prosseguimento d… Source: Conjur
O contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta deve observar as formalidades do artigo 595 do Código Civil, que prevê a assinatura do instrumento a rogo por terceiro e também por duas testemunhas. ReproduçãoContrato firmado por analfabeto independe de escritura pública, re… Source: Conjur
Para verificar a validade ou nulidade da cessão total ou parcial dos direitos de autor, examino adiante o artigo 50 da Lei de Direitos Autorais (LDA) e, ao final, apresento uma possibilidade lícita e incomum de uso, indireto, da cessão onerosa de direitos patrimoniais autorais para compor a prote… Source: Conjur