Não há como considerar de interesse predominante local a edição de normas que estabelecem multa em razão do acionamento indevido dos serviços prestados pelo Estado, seja porque a Constituição Federal outorgou esses serviços a outro ente federativo, seja porque não há razão para haver tratamento d… Source: Conjur
O período de inscrições da 19ª edição do Prêmio Innovare, que será lançada nesta quinta-feira (10/3), em cerimônia online transmitida a partir do Superior Tribunal de Justiça, já começou e vai até 22 de abril. Para se inscrever e conhecer o regulamento, basta acessar o site do Innovare. Divu… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um mecânico à assistência judiciária gratuita em ação contra a empresa empregadora. Por maioria, os ministros entenderam que a declaração de pobreza firmada pelo empregado é prova suficiente para demonstrar a sua insuficiência de… Source: Conjur
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que obriga o município de Mato Grosso, localizado no sertão do estado, a adotar medidas para implantação de um plano de política para mulheres. Relator observou que é dever do Poder Público elaborar política para mulheres … Source: Conjur
A luta em favor dos direitos das mulheres, celebrada mundialmente neste 8 de março, é um desafio que enfrentamos há décadas sem que o problema se resolva em definitivo. O assédio e a violência de gênero são comportamentos e práticas inadmissíveis que grassam na sociedade e afetam a organização do… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um condomínio empresarial contra condenação ao pagamento de verbas rescisórias decorrentes da conversão, em dispensa imotivada, da demissão por justa causa aplicada a um zelador acusado de dormir em serviço. Entre outros a… Source: Conjur
E chegamos a mais um 8 de março! No entanto, diferentemente dos demais, este tem um significado especial. Neste 8 de Março podemos comemorar sim alguns avanços frutos de uma intensa construção no sistema OAB. É o primeiro 8 de março da “paridade”! Divulgação Pela primeira vez na históri… Source: Conjur
No Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira (8/3), o Superior Tribunal de Justiça lança uma nova página no site, dedicada a dar visibilidade à trajetória e à biografia das magistradas com atuação na corte superior. A primeira ministra do STJ, Eliana Calmon, também recebeu vi… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Messod Azulay Neto, assinou a Resolução TRF2-RSP-2022/00018, que determina o restabelecimento das atividades presenciais da Justiça Federal da 2ª Região a partir do próximo dia 14 de março. Resolução assinada pelo presid… Source: Conjur
Há exatos dez anos, a Resolução 561/12 revolucionaria o Tribunal de Justiça de São Paulo no que tange à prevenção e ao combate à violência de gênero. A criação da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp) marcou a transformação que se obser… Source: Conjur