Em fevereiro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes preferiu decisão monocrática e reafirmou importante interpretação sobre qual Justiça, eleitoral ou comum estadual, teria a batuta para definir se é competente ou não para julgar a prática de um crime eleitoral. O caso foi o seguinte: o Minis… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, tomou posse na noite desta terça-feira (8/3) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. A cerimônia foi feita presencialmente na sede da corte, com a presença dos demais integrantes. Ministro Lewandowski será membro da cor… Source: Conjur
Pressionado após a divulgação de áudios em que faz afirmações sexistas sobre as mulheres ucranianas, o deputado estadual Arthur do Val apresentou pedido de desfiliação do Podemos, legenda pela qual concorreria ao governo de São Paulo. Arthur do Val deixou o Podemos no Dia Internacional da Mu… Source: Conjur
O Judiciário brasileiro tem competência para julgar lavagem de dinheiro cujo crime antecedente tenha sido praticado no país. Com esse entendimento, e pelo fato de atos de lavagem também terem sido realizados em território nacional, e contra empresa estatal, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal,… Source: Conjur
Entrou em vigor, em 18/2/2022, a Lei 14.228/2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências [1]. Poucos dias depois, em 23 de fevereiro de 2022, foi assinada p… Source: Conjur
Os ganhos obtidos por uma empresa mediante incentivo fiscal concedido por programa estadual de desenvolvimento econômico não devem compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para incentivar expansão de fábrica… Source: Conjur
Embora preveja a existência dos direitos morais do autor de uma obra intelectual, a Lei dos Direitos Autorais não dá a ele a possibilidade de reivindicar a posse das gravações originais à gravadora com a qual assinou contrato. ‘Pai’ da MPB brasileira, João Gilberto processou gravadora para r… Source: Conjur
De fato, antigamente, o português falado de forma rebuscada, ou a chamada linguagem culta, era sinônimo de status social e cultura por parte de quem o possuía, porém em 2022 essa ideia soa mais como arrogância do que como alto nível de conhecimento já que a simplicidade, clareza e objetividade da… Source: Conjur
As normas de direito administrativo sancionador possuem similitude com normas penais; e, quando mais benéficas, devem retroagir em benefício do réu (artigo 5º, XL, da Constituição). Assim, a 5ª Vara Cível de Mauá (SP) julgou extinta uma ação de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-pref… Source: Conjur
Feito inédito no país, a vitória das advogadas Patrícia Vanzolini, Marilena Winter e Daniela Borges nas recentes eleições para a presidência das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Paraná e Bahia, respectivamente, serviu para provar o crescente empoderamento feminino e… Source: Conjur