No início de 2022, o escritório Ventura Advogados redesenhou as suas operações após três anos de atuação. Como símbolo dessa mudança, a banca revisitou o seu nome, a marca e a identidade visual, bem como acaba de se mudar para uma nova sede, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. … Source:…
Devido ao aborrecimento causado a seus clientes, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás condenou a empresa aérea Latam a indenizar um casal em R$ 5 mil por ter impedido a saída da aeronave durante uma parada de quatro horas e lhes oferecido apenas queijo Polenguinho e biscoitos para … Source: Conjur
O candidato a vereador que confecciona santinhos de propaganda eleitoral nos quais informa ao eleitor o candidato a prefeito que está apoiando não pode ser multado se, nessas condições, não informar quem está concorrendo a vice, conforme exige a Lei das Eleições. Propaganda sem citar o candi… Source: Conjur
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial. Essa foi a tese fixada, por 7 votos a 4, pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (8/3), sob o Tema 1.127 da repercussão geral. Pre… Source: Conjur
Relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga o vazamento de informações sigilosas pelo presidente Jair Bolsonaro em uma de suas lives, o ministro Alexandre de Moraes autorizou mais uma vez o envio das mesmas ao Tribunal Superior Eleitoral. Bolsonaro vazou informações sigilo… Source: Conjur
A Administração Pública não é uma força sem controle e ao gestor não se dá cheque em branco, fixando a Carta Política de 1988 os princípios que se aplicam ao exercício das três potestades, vista como Três Poderes, segundo a difundida teoria atribuída à Montesquieu, Locke e Rosseau. O Estado So… Source: Conjur
Eventual excesso de linguagem do advogado, ao ensejo de sua atuação em juízo, não pode ser atribuído ao seu cliente. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para trancar um inquérito policial instaurado para apurar suposto… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques pediu destaque e retirou do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”. Agora, o julgamento vai começar do zero, no Plenário, em data a ser definida pelo presidente da Corte, Luiz Fux. Nelson Jr./STFNunes Marques … Source: Conjur
Ainda em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão, na base de cálculo do PIS e da Cofins, do montante representado pelo ICMS destacado nas notas fiscais de saída. A tese, amplamente debatida à época, não será rediscutida aqui: lembre-se apenas que o valor co… Source: Conjur
Na coluna de hoje abordaremos a decisão proferida pela Câmara Superior de Recursos Fiscais da 3ª Seção no âmbito do processo administrativo n. 10314.726343/2014-21 [1] e que remonta a uma discussão há muito debatida: a distinção entre vício formal e vício material do lançamento. No aludido cas… Source: Conjur