A ocorrência do dano moral pela perda de uma chance em virtude de falha de um escritório de advocacia na atuação em favor do cliente deve ser provada com os elementos dos autos, não presumida. Advogados deixaram de recorrer de sentença condenatória e agora deverão indenizar pela perda de uma… Source: Conjur
Devido à inconformidade com a tabela de honorários do estado, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reduziu os honorários de uma advogada dativa — ou seja, que prestou serviços de assistência jurídica na ausência da Defensoria Pública. 123RF O TJ-MG também determinou … Source: Conjur
Leio no Conjur que a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pedido de trancamento do processo [1], formulado em sede de Habeas Corpus, independentemente de qual tenha sido a causa de pedir, se inépcia da denúncia ou falta de justa causa, ficaria prejudicado com a prolação de sente… Source: Conjur
Quando foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, surgiram muitas dúvidas quanto a sua abrangência, e uma das principais discussões era a aplicação da referida lei aos condomínios. Isso pois o artigo 3º da lei assevera que seu âmbito de aplicação se restringe a… Source: Conjur
Recentemente foi publicado o acórdão em referência, nos autos do processo nº 10680.726808/2012-12 [1], fruto do julgamento de recursos especiais interpostos pela Fazenda Nacional e por pessoa jurídica contribuinte. Nele, se verifica a apreciação de questões ambientais e tributárias, especialm… Source: Conjur
Estão abertas as inscrições para o curso “O Raciocínio Jurídico no Mundo do Common Law”. Ministrado pelo professor de Direito da Sorbonne Pierre Legrand, considerado o maior teórico do Direito Comparado da atualidade, o curso vai tratar de duas questões básicas: como os advogados do common law ar… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) retomarão na próxima segunda-feira (14/3) suas atividades presenciais, que vinham ocorrendo de forma virtual devido à epidemia de Covid-19. TJ-RJ (foto) e TRF-2 retomam atividades presenciais na segu… Source: Conjur
Um país que admite a atuação de juízes parciais não pode ser considerado uma democracia de fato, pois decisões enviesadas são o ponto de partida para a quebra das garantias previstas pela Constituição e pela legislação processual. E, partindo dessa premissa, a decisão do Supremo Tribunal Federal … Source: Conjur
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, convocou sessão extraordinária do Conselho Pleno para o dia 4 de abril para escolher os candidatos às vagas destinadas à advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Tribunal Regional Federal d… Source: Conjur
A invasão da Ucrânia significa muito mais do que a tomada de território reivindicado pela Rússia em nome da proteção das suas fronteiras, postas em riscos desde que a Otan resolveu descumprir os acordos feitos ao final da Guerra Fria de não se estender para os países do leste europeu. Não é pr… Source: Conjur