A competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é um dos princípios constitucionais expressos do tribunal do júri (CF, artigo 5º, XXXVIII, “d”). Portanto, logo se vê que a análise da intenção do acusado é condição preambular na determinação de competência ratione materiae…. Source: Conjur
O Columbia Journal of Gender and Law divulgou um estudo que, segundo os pesquisadores, pode ser útil para advogados de defesa e promotores. Nesse estudo, os pesquisadores analisaram 2.995 sentenças impostas por 285 juízes — 180 homens e 105 mulheres — no estado do Colorado, em um período de 16 an… Source: Conjur
O reconhecimento da incompetência de um juízo para processar e julgar uma ação e a ilegitimidade do Ministério Público que a propôs não levam à extinção do caso sem resolução do mérito. O MP adequado ainda poderá ratificar, emendar a inicial ou até desistir da ação. Ilegitimidade do MP é rec… Source: Conjur
Mesmo após a independência, o Brasil segue com as estruturas patriarcalistas [1] que marcaram à sangue a sociedade escravocrata, feridas vivas e não cicatrizadas, estruturas herdadas que organizam o Estado desde a invasão portuguesa. Esse fenômeno de não ruptura estrutural calcado na hierarqu… Source: Conjur
Prescrição é a perda da possibilidade de exigir um direito em razão do decurso do tempo. A definição é dada pelo artigo 189 do Código Civil: “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição, nos prazos a que aludem os artigos 205 e 206”. Esses prazos variam… Source:…
O mais recente capítulo da chamada “tese do século” são as ações rescisórias voltadas à desconstituição de coisas julgadas que autorizaram a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS/Cofins em relação a período não coberto pelo marco temporal estabelecido nos embargos de declaraçã… Source: Conjur
O desembargador Silmar Fernandes, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou nesta sexta-feira (11/3), em liminar, a suspensão de um trecho de uma propaganda televisiva na qual o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) afirma que a esquerda defende a pedofilia como uma “doença” e uma “o… Source: Conjur
O conflito entre Rússia e Ucrânia inaugurou definitivamente a era da guerra digital. Diferente da Guerra Fria do século passado, em que os Estados Unidos e a então União Soviética geraram tensão no mundo, por ameaças não concretizadas de uso de armas de alta letalidade, a recente invasão da Rú… Source: Conjur
A juíza Flávia de Macedo Nolasco, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, deu prazo de 72 horas para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Petrobras se manifestarem sobre o aumento do preço dos combustíveis anunciado na quinta-feira (10/3). Presidente Jair Bolsonaro e estatal terão de se pro… Source: Conjur
O deputado estadual do Rio de Janeiro Alexandre Freitas (Podemos) lançou o AdvogaRio, um programa de denúncias de arbitrariedades cometidas por autoridades contra os advogados fluminenses. Freitas ressaltou que advogados são vítimas frequentes de condutas arbitrárias Reprodução O gabin… Source: Conjur