O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União deve adotar todas as medidas necessárias para garantir a proteção integral dos territórios com a presença de povos indígenas isolados e de recente contato. Mário Vilela/FunaiUnião deve garantir a proteção dos territ… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Em a… Source: Conjur
Publicada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) [1] consolidou uma nova regulação sobre o modo como as empresas podem, ou melhor, devem tratar as informações pessoais de todo cidadão. Contudo, embora já conte quatro aniversários, a lei infelizmente é pouco conhecida nas suas e… Source: Conjur
Quando se trata de recuperação de créditos, a figura da pessoa jurídica pode ser comparada a um véu que tenta impedir que as dívidas por ela contraídas atinjam o patrimônio de seus sócios. Só que esse véu não é inviolável e, por vezes, acaba sendo rompido em processos contra devedores contumazes…. Source: Conjur
IDP/Saraiva Jur publicam, em belíssima tradução do magistrado Márcio Flavio Mafra Leal, Perante os juízes romanos, de Detlef Liebs. O autor, respeitado historiador do Direito, oferece-nos uma forma inusitada de estudo dos institutos de Direito Romano. Ao contrário dos textos tradicionais, que se … Source: Conjur
Em 14 de março de 2019, o Supremo Tribunal Federal instaurou um inquérito, que tomou o número 4.781, destinado a “investigar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e roubos de publicação sem os devidos direitos autorais, infrações que podem configurar calúnia, difamação… Source: Conjur
O diálogo acerca do consequencialismo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) a partir da redação dada pela Lei Federal nº 13.655/2018 no transcurso da pandemia de Covid-19 enseja inicialmente a conceituação do próprio consequencialismo de Posner e MacCormick, a crítica ao hi… Source: Conjur
Conhecido como dos países com o sistema tributário mais complexo do planeta, o Brasil vem tencionando uma equalização às normas adotadas em nações economicamente mais desenvolvidas. A título de exemplo, há consistente trabalho em desenvolvimento para a importação, com ajustes, das regras de pr… Source: Conjur
1. Definição de controlador e operador A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê que são agentes de tratamento de dados o controlador e o operador (artigo 5º, IX). O controlador é a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o dono do dado, aquele que… Source: Conjur
Em diferentes mercados, pauta relevante é a implementação de fatores ESG [1] — ambientais, sociais e de governança — nas empresas. Estar em ritmo com os anseios da sociedade atual representa, no âmbito empresarial, efetivo comprometimento com esses fatores na tomada de decisão nos negócios e na g… Source: Conjur