Na edição que celebra o mês da mulher, a revista Justiça & Cidadania traz uma entrevista com a professora Thereza de Arruda Alvim. Ela foi procuradora do Estado de São Paulo — aprovada em primeiro lugar em concurso público de prova e títulos — e atuou como consultora jurídica de diversas institui… Source: Conjur
No governo Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal salvou o Brasil. Sem a atuação da Corte, não haveria medidas de combate à Covid-19, proteção a grupos indígenas ou controle sobre o orçamento secreto. É o que afirmam os pesquisadores Rubens Eduardo Glezer, também professor, e Ana Laura Pereir… Source: Conjur
Muito se discute em ações que perquirem a responsabilização por danos ambientais causados por pessoas jurídicas, sejam prestadoras de serviço público (tal como concessionárias), sejam empresas executando atividades de interesse privado, por meio da aplicabilidade da teoria do risco integral e seu… Source: Conjur
A organização National Registry of Exonerations divulgou um novo levantamento sobre o número de presos libertados nos Estados Unidos porque erros judiciais foram reconhecidos e sentenças foram anuladas. Desde 1989, quando começou a registrar as libertações, até o último dia 22, quando uma juíza a… Source: Conjur
As alterações da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) sobre normas de direito material que sejam benéficas ao réu devem ser aplicadas imediatamente, mesmo sobre fatos ocorridos antes de seu advento. Com esse entendimento, o juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel, da 4… Source: Conjur
Para não esvaziar o direito de greve previsto na Constituição, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 7.777/2012, que trata de medidas para a continuidade de serviços públicos dos órgãos e entidades da administração públ… Source: Conjur
O novo Marco Legal das Ferrovias (Lei Federal nº 14.273/2021) já foi objeto de dois artigos nesta coluna. Neste texto, trataremos de outra inovação importante da nova lei: a possibilidade de instituição de mecanismo de autorregulação no setor ferroviário. Embora o conceito seja altamente dispu… Source: Conjur
O Código Tributário Nacional, por veicular normas gerais atinentes à exigibilidade do crédito tributário, constitui o fundamento último de validade do pedido de revisão da dívida inscrita (PRDI), regulamentado pela Portaria PGFN 33/2018, em especial quando, em seu artigo 204, parágrafo único [1],… Source: Conjur
Um supermercado que devolveu a uma consumidora o valor de um produto estragado não é obrigado a indenizar, conforme sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Maracanã (MA). Supermercado não é obrigado por lei a oferecer outro produto se devolveu o valor pa… Source: Conjur
Por constatar flagrante ilegalidade no fundamento utilizado para negar a causa de diminuição da pena, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou a minorante do tráfico privilegiado a um condenado. Ministro Sebastião Reis JúniorRafael Luz/STJ A pena foi re… Source: Conjur
