A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o pagamento de R$ 6 mil de indenização a uma consumidora que adquiriu um veículo e posteriormente ficou impedida de utilizá-lo durante três meses por equívoco da revendedora, do órgão de trânsito e da Federação Bra… Source: Conjur
Diante da plausibilidade do direito, a 3ª Vara Cível de Anápolis (GO) deferiu liminar determinando a expedição de ofício para o Banco Bradesco com ordem judicial de bloqueio e movimentação de uma conta bancária de suposto golpista. O golpista transferiu R$ 90 mil de uma loja ferramentas para… Source: Conjur
O fortuito externo pela ocorrência de chuvas no dia do evento não afasta a responsabilidade do estabelecimento pela ausência de sinalização de “piso molhado” e medidas de prevenção de quedas. ReproduçãoLoja de automóveis deve indenizar cliente que sofreu queda em piso molhado Com esse e… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial 1.908.738, no qual se discute a responsabilidade civil da concessionária de rodovia em acidente causado por animal na pista. Foi facultada a intervenção de interessados como amici… Source: Conjur
Sabe-se que a Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003 traz anexo que contempla uma lista de serviços sob os quais incidem o imposto sobre serviço (ISS), tipificando-os, além de tornar referido rol exemplificativo, posto que, em diversos gêneros de serviço há a complementação ao final com a… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que o supermercado Atacadão indenize uma consumidora que foi atingida por sacos de farinha enquanto fazia compras no estabelecimento, situado em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. TJ entendeu que idosa sofreu dano à h… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo deve julgar nesta segunda-feira (14/3) embargos de declaração de um imbróglio que já dura quase 15 anos entre a Vale e um ex-funcionário, José Carlos Olindino, em uma ação que já reconheceu o trabalhador como inventor de uma tecnologia de carros grelha, ess… Source: Conjur
A licitação na Administração Pública requer simplificação, celeridade, economicidade e maior competitividade. Diante disso, é preciso que a autoridade competente pelo procedimento licitatório escolha corretamente a modalidade de licitação para seus objetivos. Em especial, a modalidade pregão figu… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) manteve a condenação da Brasil Telecom Call Center ao pagamento de R$ 300 mil por danos causados à sociedade, devido à prática de assédio moral organizacional contra empregados da operadora em Campo Grande (MS). MPT citou histórico de a… Source: Conjur
Por considerar indevido o desconto feito pelo Banco Mercantil do Brasil S.A. na conta de uma aposentada, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) reformou decisão de primeiro grau e condenou a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, além da devol… Source: Conjur