Por reconhecer a existência de nulidades processuais, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (15/3) anular o processo em que a Faculdade de Direito da USP foi obrigada a devolver doação de pouco mais de R$ 1 milhão feita pela família Conde para reformar suas dependên… Source: Conjur
No último dia 10 de março, foi publicada a Lei nº 14.311/2022, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial de gestantes afastadas em função da pandemia de Covid-19. Segundo a nova lei, estas trabalhadoras poderão voltar ao seu local de trabalho após sua vacinação completa contra o coronavíru… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB aprovou nesta terça-feira (15/3) a proposta de criação de um memorial das vítimas da Covid-19, em homenagem aos advogados, advogadas e colaboradores da Ordem que morreram em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Conselho Federal da OAB durante a pri… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou normas dos estados do Rio de Janeiro e do Ceará que autorizavam porte de arma aos procuradores estaduais, tendo julgado procedente o pedido formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A decisão foi tomada por unanimidade, nos termos… Source: Conjur
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um estagiário pelo crime de estelionato por ter fraudado recibos de um escritório de advocacia em que atuava. ReproduçãoEstagiário embolsou R$ 174 mil com o golpe no escritório de a… Source: Conjur
As alterações das alíquotas do IPI (reduções) entraram em vigor em 25/2/2022, por ocasião da publicação do Decreto nº 10.979/22, publicado no Diário Oficial da União. Trata-se de uma medida de incentivo a retomada econômica do país de abrangência ampla aos setores industriais que alterou as alíqu… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discute se a interrupção da prescrição retroage à data em que a ação foi proposta, mesmo quando a citação da parte ocorrer fora do prazo prescricional, caso a… Source: Conjur
Certamente a maioria já ouviu a expressão “o elefante na sala”, utilizada para se referir a um assunto (comumente problemático ou constrangedor) que, de tão evidente, é impossível não ser notado, embora os envolvidos prefiram fingir que ele não existe. Trata-se de uma metáfora antiga, consagrada … Source: Conjur
A Editora Mizuno promoverá nesta quinta-feira (17/3), em São Paulo, o lançamento do livro “Estratégias da Advocacia no TST”. O evento será realizado a partir das 19h na livraria Martins Fontes (Avenida Paulista, 509, no bairro da Bela Vista, região central da cidade). Livro reúne textos que … Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o dispositivo de lei do estado de Minas Gerais que confere à Polícia Militar a possibilidade de lavrar termo circunstanciado, instrumento previsto para os casos de crime de menor potencial ofensivo. Reprodução… Source: Conjur
