Foram três modificações trazidas pela Lei 14.309, de 8 de março de 2022, sendo as duas primeiras com relação aos condomínios edilícios e a última, concernente às sociedades civis. A primeira foi a inclusão do parágrafo primeiro e seus incisos, no total de 4, bem como a criação dos parágrafos … Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um processo administrativo disciplinar contra a juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Júri de São Paulo, com aplicação da pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. TJ-SPTJ-SP de… Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com os avanços da tecnologia em uma sociedade cada vez mais conectada, esta lei repre… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (16/3), foi empossado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região o desembargador Mauro Souza Marques da Costa Braga. Ele integrará a 5ª Turma da corte, especializada em Direito Administrativo. Sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizada na capital fluminenseT… Source: Conjur
No pós-“lava jato”, a política de combate ao crime no Brasil deve considerar a segurança pública como questão ampla e nacional, a fim de evitar ações voluntaristas, localizadas e direcionadas a causas midiáticas — como a famigerada “luta contra a corrupção”. Gilmar Mendes propôs novos rumos … Source: Conjur
Os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho e suas nuances são temas recorrentes há décadas. A verba honorária nas ações coletivas, com destaque para a perspectiva do profissional da advocacia, normalmente é esquecida na discussão sobre honorários nesse ramo da Justiça. As discussões sob… Source: Conjur
A interceptação telefônica pode ser prorrogada por períodos sucessivos de 15 dias, enquanto for necessária, adequada e proporcional. Para isso, é preciso levar em conta o material colhido nos períodos anteriores. E a decisão que autoriza a renovação da medida deve ser motivada em elementos concre… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a definir nesta quarta-feira (16/3) com quem devem ficar os honorários de sucumbência nas causas julgadas antes da entrada em vigor do atual Estatuto da Advocacia, nas quais o advogado vencedor atuou como empregado da parte sob o regime da … Source: Conjur
Mostra-se incompatível com o pluralismo de ideias, que legitima a divergência de opiniões, a visão daqueles que pretendem negar aos meios de comunicação social (e aos seus profissionais) o direito de buscar e de interpretar as informações, assim como a prerrogativa de fazer as críticas pertinente… Source: Conjur
A invasão russa na Ucrânia tem trazido reflexões quanto aos efeitos que o mercado financeiro globalizado tende a produzir na sociedade e seus valores. Nesse sentido, parece pertinente buscar compreender qual o papel do ESG (sigla americana para Ambiental, Social, Governança) frente a atual geopol… Source: Conjur