O Provimento Conjunto 53/22, editado pela presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Corregedoria-Geral de Justiça, regulamentou audiências de custódia e plantões judiciários em primeiro grau após o encerramento do sistema remoto de trabalho e do sistema escalonado de retorno ao traba… Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal (CJF) receberá a inscrição de trabalhos ao Prêmio de Sustentabilidade da Justiça Federal até o próximo dia 25. A premiação, instituída pela Portaria CJF 61/2022, visa a identificar e disseminar práticas bem-sucedidas de sustentabilidade da Justiça Federal que contrib… Source: Conjur
Em mais um capítulo da disputa entre a Buser e entidades que representam empresas de transporte rodoviário, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) negou pedido de antecipação de tutela e manteve decisão que proibiu a startup de ofertar no estado, em sua plataforma online, serviços de fretamento d… Source: Conjur
As mudanças trazidas pela Lei nº 14.230/2021 foram tão profundas que, ainda que se trate de mera reforma, a tentação de chamá-la de nova Lei de Improbidade Administrativa é grande. Para se ter uma ideia, apenas dois dispositivos da antiga lei não sofreram alguma alteração. Vigente desde o dia 26 … Source: Conjur
O Fórum de Integração Brasil-Europa, que promoveu no ano passado o maior evento jurídico da história da relação entre Brasil e Portugal, está expandindo sua atuação para além do Direito e da política para abranger também os campos de futebol. Nesta sexta-feira (18/3), a partir das 12h (horário… Source: Conjur
A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir renovações sucessivas de interceptações telefônicas representa um avanço, pois restringe escutas sem justa causa ao exigir a fundamentação de cada prorrogação da medida. Contudo, seria positivo se houvesse um limite para os grampos, para evitar a … Source: Conjur
Da leitura de matéria extraída do site do TST (“Assédio sexual: o que é, quais são os seus direitos e como prevenir?”) tem-se uma rápida ideia sobre a problemática do assédio sexual e das dificuldades da prova para as vítimas de tal prática: “O assédio sexual é definido, de forma geral, como o co… Source: Conjur
A polêmica sobre a contratação de advogados ou serviços jurídicos especializados por inexigibilidade de licitação sempre ocupou amplas discussões no cenário nacional, em decorrência dos mais variados motivos. Primeiramente, há de se considerar que a licitação é regra, e não exceção. Logo, a contr… Source: Conjur
Com a edição da Lei complementar nº 192/2022, entra em vigor o regime monofásico do ICMS-combustíveis, com alíquotas uniformes, que se encontrava há mais de 20 anos previsto na Constituição, introduzido pela Emenda à Constituição nº 33/2001. Com isso, as empresas e o consumidor brasileiro ficarão… Source: Conjur
“Those who cannot remember the past are condemned to repeat it.” [1] A frase de Santayana é singular e mostra por que a lembrança do passado é fundamental: os erros tendem à repetição! O tema (retorno ao passado e suas consequências) não parece ter sido inventado ali e aparece em tantos autore… Source: Conjur