Mais de 60 mil contracheques de juízes e desembargadores estão ausentes do painel do Conselho Nacional de Justiça sobre remuneração de magistrados. Os dados incompletos se referem a 15 tribunais em um período de três anos. Judiciário e MP apresentam falhas na divulgação de dados e informaçõe… Source: Conjur
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) excluiu uma empresa do polo passivo de uma execução trabalhista por ela não ter integrado a relação processual na fase de conhecimento. TRT-2… Source: Conjur
No último dia 10 de março 3 foi publicada a Lei nº 14.311/2022 no Diário Oficial da União, com disposições sobre o retorno da gestante ao ambiente presencial de trabalho. A nova lei altera a 14.151, de maio de 2021, que determinou o afastamento de empregadas gestantes do trabalho presencial, em d… Source: Conjur
Em face da morosidade do processo ético-punitivo médico, visando evitar um prejuízo maior ao paciente ou à sociedade, o Conselho Federal de Medicina atribuiu aos conselhos regionais a possibilidade de interditar cautelarmente o colega profissional. De acordo com o artigo 25 da Resolução nº 2.1… Source: Conjur
Estou na Rússia desde o início do conflito que se instalou na Ucrânia e posso afirmar, do que vejo a cada dia, que as sanções aplicadas pelo Ocidente têm produzido consequências muito tangíveis no país governado por Vladimir Putin. Embora o país tenha dimensões continentais, acredito que as impre… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta sexta-feira (18/3) enunciado no qual estabelece que não há impedimento para que membro do MP requisitado para atuar no conselho possa concorrer a promoção ou a remoção. Sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em … Source: Conjur
Vinte e duas pessoas condenadas por tráfico internacional de drogas e organização criminosa em primeira instância tiveram revogadas as suas prisões preventivas pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a quem compete julgar os recursos de apelação dos réus. O grupo é acusad… Source: Conjur
Os abusos cometidos pela “lava jato” foram anulados na Justiça, mas as leis que os chefes da operação manejaram a pretexto de combater a corrupção ainda estão por aí e podem produzir novos danos ao tecido social, à política e à economia, segundo afirmou o advogado Walfrido Warde no debate “O comb… Source: Conjur
O caput do artigo 413 do Código de Processo Penal dispõe que o juiz, fundamentadamente, pronunciará o se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. Da mesma forma, nos termos do artigo 414 do CPP, não se convencendo da materialidade … Source: Conjur
O portal do Supremo Tribunal Federal passará a oferecer, a partir de abril, uma nova modalidade de recolhimento das custas judiciais, por meio da plataforma digital do PagTesouro, da Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda. Com a novidade, o jurisdicionado terá as opções … Source: Conjur