O fato de uma associação preencher requisitos objetivos para o manejo de mandado de segurança coletivo não a legitima automaticamente a assim proceder. Cabe ao juiz da causa cumprir a necessária avaliação sobre o interesse de agir na tutela de direitos coletivos. Associações usam a própria g… Source: Conjur
As decisões judiciais devem ser imediata e integralmente cumpridas, sob pena de intolerável aviltamento do Estado Democrático de Direito. Seu descumprimento é inaceitável e ofende a segurança jurídica, que jamais pode ser alvejada. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribuna… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) negou pedido de indenização por danos morais movido contra o estado em ação decorrente do extravio de um prontuário médico em um hospital regional. Autor da ação poderia ter usado ficha do Samu para pleitear seguro Dpvat iStockphoto De acordo c… Source: Conjur
Atualmente o planejamento sucessório é tão importante quanto a independência financeira e vem sendo abordado cada vez mais, pois é a adoção de uma estratégia para a transferência do patrimônio de uma pessoa após a sua morte da maneira mais eficaz possível, evitando conflitos no processo de divisã… Source: Conjur
É possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens como o WhatsApp para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário. Se não há como comprovar identidade do destinatário de citação feita pelo WhatsApp, ato … Source: Conjur
Começa nesta segunda-feira (21/3), no Comitê Judiciário do Senado dos EUA, a sabatina da juíza Ketanji Brown Jackson, mulher negra, ex-defensora pública, indicada pelo presidente Biden para substituir o ministro Stephen Breyer, que se aposenta em junho. Serão quatro dias de interrogatórios, teste… Source: Conjur
Começou neste domingo (20/3) o I Fórum da Virada Feminina Internacional, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O evento vai até a próxima quinta-feira. Seu objetivo é promover o encontro de mulheres empresárias e empreendedoras brasileiras e árabes que têm responsabilidade social, para que discut… Source: Conjur
Abílio Diniz, por inúmeras vezes, já declarou que “o meu grande erro empresarial foi negligenciar o valor e a importância de um contrato”. “Que o contrato tem que ser tratado à exaustão.” Basta procurar o depoimento do empresário em vídeos no YouTube ou mesmo em seus livros e entrevistas que ele … Source: Conjur
Não há elementos necessários para o prosseguimento de uma ação penal se faltam indícios de autoria do crime supostamente praticado pelo suspeito. Ministro Saldanha Palheiro destacou que populares que fizeram a prisão não foram ouvidos e que suspeito não foi reconhecido Sergio Amaral Co… Source: Conjur
Por entender que houve ilegalidade na cobrança de serviços bancários em conta destinada a depósito de benefício previdenciário, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou o Bradesco a cancelar o débito e a restituir em dobro os valores cobrados de um beneficiário, que ta… Source: Conjur