A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo enviou nesta terça-feira (22/3) à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei de implantação do 5º assistente nos gabinetes dos desembargadores e juízes substitutos em segundo grau. TJ-SPTJ-SP envia à Assembleia projeto de implantaçã… Source: Conjur
“Não há como alegar ausência de cobertura para o procedimento médico solicitado, pois foi recomendado pelo profissional da saúde que assiste à autora em seu tratamento para enfrentar a letalidade da possível patologia enfrentada”. Assim justificou o juiz André Diegues da Silva Ferreira, da 3ª Var… Source: Conjur
Quando o mundo completou 14 meses de pandemia de Covid-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde, o Congresso aprovou a Lei nº 14.151 de 12/05/2021, que garantiu às gestantes brasileiras o direito ao afastamento do trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública. Grupo … Source: Conjur
O juiz Orlando Eduardo Geraldi toma posse nesta sexta-feira (25/3) na presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Ele foi eleito presidente em novembro de 2021 e está à frente da corte desde janeiro deste ano. Terá como vice-presidente no biênio 2022/2023 o juiz Adib Casseb… Source: Conjur
Em um mundo cada vez mais digital, a difusão dos tokens não-fungíveis (NFTs) certamente provoca, e continuará provocando, dúvidas a respeito de seu conceito, da sua dinâmica de funcionamento e da solução dos conflitos que possam advir de sua utilização, inclusive pela ótica jurídica e contenciosa… Source: Conjur
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) não é competente para julgar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra ato do controlador-geral do Distrito Federal. A competência para julgar os atos do controlador-geral é… Source: Conjur
Conforme o artigo 21 do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando Toledo Carneiro, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou um cidadão argelino que vive no Brasil por apologia ao nazismo. Crianças judias em campo de concentr… Source: Conjur
O escritório Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados anuncia a chegada de Viviane Girardi como sua nova sócia. Viviane Girardi é a nova sócia do Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados Reprodução A advogada, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), será a responsáve… Source: Conjur
Diante das recentes decisões do Carf reconhecendo a dedutibilidade tanto (1) dos juros sobre capital próprio (JCP) acumulados quanto (2) daqueles oriundos de incorporações horizontais/”linha a linha”, que ocorrem quando o patrimônio da incorporada é absorvido diretamente na conta da incorporadora… Source: Conjur
No âmbito da ação renovatória, quando não houver prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora devem incidir desde a intimação dos executados para pagamento na fase de cumprimento de sentença, conforme o artigo 523, caput, do Código de… Source: Conjur